O estudo Desenvolvimento de um sistema de garantia do desempenho educativo em Portugal é apresentado nesta quinta-feira, em Lisboa, no âmbito do mês da Educação, promovido pela FFMS.

Os autores estão sobretudo preocupados com as escolas públicas porque as privadas têm maior probabilidade de fechar quando os seus resultados são maus. É a lei do mercado a funcionar. O mesmo não acontece com as públicas. Por isso, é preciso um "sistema de medição e gestão do desempenho escolar", defende Margaret E. Raymond, em conversa com o PÚBLICO. Ou seja, é preciso existirem “dados fiáveis sobre alunos, professores e administradores”, esclarece. Assim, os professores precisam de dados sobre o progresso dos seus alunos – para isso estes têm de ser avaliados dois anos seguidos e não apenas no final dos ciclos como acontece actualmente –; e os directores precisam de informação sobre o desempenho dos professores – com base, por exemplo, nos resultados dos alunos –, de maneira a desenvolverem programas que permitam melhorar o desempenho docente, por exemplo, através de formação inter pares. Por fim, “o público precisa de transparência de dados e de estudos robustos, a fim de responsabilizar os funcionários”.

Para que se implemente esta cultura de responsabilização é necessário haver mais dados, mais informação e essa pode obter-se através de testes. Não exames, mas testes, reforça a investigadora, pois estes são mais baratos do que os exames, se se fizer um banco de items que podem ser reutilizados de ano para ano; e os seus resultados mais fiáveis porque avaliam o mesmo aluno e não estudantes diferentes como acontece com os exames nacionais feitos no final de cada ciclo.

Professores mal preparados
No seu estudo sobre o sistema educativo português, Margaret E. Raymond identifica quatro compromissos que os governos foram fazendo mas que, reconhece com “surpresa”, raramente cumpriram. A saber: o acesso universal à escola – conseguida com o 25 de Abril de 1974; o ensino obrigatório – que foi sendo alargado dos quatro para os 12 anos, mas que é posto em causa pois os conhecimentos e competências obtidos não são os mesmos para todos os alunos. E esta questão leva ao terceiro compromisso, o de que devem existir metas para assegurar que todos tenham igualdade de oportunidades. Mas, para isso, é necessário que todos os professores e educadores sejam “altamente qualificados” – este é o quarto compromisso, aflorado pelos últimos governos PS e PSD quando propuseram a avaliação do desempenho docente e um exame à entrada da profissão, por exemplo. “Foi com surpresa que vi que este compromisso só surge em 2000”, deveria ser anterior, defende a especialista em política educativa.

Neste campo, os investigadores norte-americanos reconhecem que foi feita uma evolução, uma vez que a avaliação se reflecte na progressão na carreira; mas falta fazer mais. Margaret E. Reynolds resume o (in)sucesso educativo português desde a Revolução dos Cravos numa frase: “Com o acesso universal à escola foram recrutados muitos professores, muitos sem formação, e o que Portugal tem é um dos corpos docente mais envelhecidos da Europa. E, embora reconheça que são pessoas muito comprometidas no seu trabalho, foram mal preparadas.”

E assim chegamos ao quinto compromisso: dar prioridade ao sucesso dos alunos e a sociedade comprometer-se a assegurar que as escolas funcionam com um elevado nível de qualidade. Ou seja, este compromisso engloba os outros quatro, resume a norte-americana. “A qualidade do ensino na sala de aula deve ser o maior objectivo político e estratégico”, sublinha o estudo. Para isso, é preciso assegurar que os professores são bem “preparados, colocados, apoiados e avaliados”.

Avaliar os docentes é também avaliar os programas de formação. “Muitos empregadores, especialmente em áreas de especialidade, classificam as faculdades e universidades que formaram os seus colaboradores. É algo surpreendente que tal prática só agora esteja a emergir na educação pública”, diz o estudo que lembra que os professores mal formados “têm um impacto negativo sobre o sucesso dos alunos” e, por isso, o ministério deve ter uma palavra a dizer sobre o assunto.

Pobreza e sucesso
O estudo refere ainda dados oriundos de outras investigações, como por exemplo, que as escolas com baixa percentagem de alunos em situação de pobreza têm maior proporção de alunos como notas positivas nos exames do 4.º e 6.º anos. Mais: as concentrações mais elevadas de pobreza estão associadas a menor sucesso escolar. O mesmo acontecendo no 9.º ano.

Mas não é a pobreza o único factor que distingue os alunos. As diferenças regionais também têm influência no seu sucesso, assim como o número de professores nos quadros – quanto mais estabilidade, mais sucesso. Já o numero de estudantes por turma, que aumentou na última legislatura, parece não influenciar o sucesso dos alunos.