A proposta apresentada pelo vereador do Urbanismo, Manuel Correia Fernandes, recebeu três votos contra dos vereadores do PSD e a abstenção do vereador da CDU, Pedro Carvalho, e da vereadora socialista, Carla Miranda. Esta última ainda sugeriu que a votação fosse adiada, uma vez que o parecer jurídico que sustenta a decisão da câmara de abdicar das taxas, só foi entregue aos vereadores no próprio dia da reunião. Declarando que não se sentia “confortável” com a “leitura apressadíssima” do parecer e invocando as “contas à moda do Porto”, a socialista pediu o adiamento, sendo secundada pela oposição, mas o pedido não foi atendido.

A proposta, que surge no âmbito do processo de legalização do empreendimento, explica que a câmara teria direito a receber cerca de 2,5 milhões de euros de taxas compensatórias, pelo facto de o construtor do Bom Sucesso não ter criado espaço verdes de utilização pública. Deste valor, o município considera já ter recebido quase 1,3 milhões – referente a taxas pagas aquando do licenciamento que acabaria por ser decretado nulo pelos tribunais, mas que a câmara nunca devolveu – e optou por aplicar uma “redução” ao valor restante, na ordem dos 1,166 milhões de euros. Na prática, os proprietários do shopping não têm que pagar mais nada pela legalização.

Correia Fernandes justificou esta decisão com o facto de, por um lado, considerar muito difícil que a câmara conseguisse notificar os proprietários das 1053 fracções do imóvel, e, por outro lado, porque a legislação que definiu as compensações só entrou em vigor quando o shopping já estava construído e quando os proprietários iniciais já nem sequer eram os mesmos. “As transacções tinham sido feitas de boa-fé, não havia qualquer ónus identificado nos documentos [de venda]”, justificou.

O vereador do Urbanismo explicou que a opção tomada pela câmara, idêntica à que fora assumida no processo de legalização do empreendimento Dallas, foi comunicada, em reunião, a todos os partidos representados na Assembleia Municipal há cerca de duas semanas e, apesar de Amorim Pereira ter pedido que fossem solicitados pareceres jurídicos externos, o autarca não concordou. “Estou ciente da responsabilidade, mas estou confortado com o que os serviços da câmara escreveram no parecer”, disse.

Projecto do Bolhão quase pronto
Durante a reunião foi ainda aprovada, por unanimidade, a proposta que permitirá avançar com a construção de um túnel de acesso ao que será a nova área técnica do Mercado do Bolhão. O presidente Rui Moreira afirmou que se está “na fase de ultimação do projecto” de reabilitação do edifício e acedeu a fazer uma reunião de trabalho, com toda a vereação e os projectistas, para fazer um ponto da situação do processo.

Aprovada, apenas com a abstenção da CDU, foi também a proposta que estabelece os novos regulamentos das feiras da Vandoma e dos Passarinhos, indicando que, a partir de 1 de Janeiro de 2016, a primeira irá ser transferida para a Avenida 25 de Abril, em Campanhã, e a segunda passará a instalar-se no Passeio da Fontainhas. O vereador responsável pela proposta, Manuel Sampaio Pimentel, disse que esta era “razoável” e que cumpria “os objectivos mais importantes relativos à mobilidade, descanso e comércio”.

O autarca salientou que durante o período de discussão pública apenas recebeu uma proposta de alteração ao regulamento – a da Junta de Freguesia de Campanhã, que foi acolhida, e que sugeria que a Vandoma se instalasse na Avenida 25 de Abril em vez da Alameda de Cartes, proposta pela câmara –, ficando-se os feirantes e comerciantes locais pelas “reclamações pela deslocalização”. O vereador admitiu que os cafés e restaurantes das Fontainhas irão sofrer com a saída da feira da Vandoma, aos sábados, do local, mas disse esperar que tal fosse compensado com a chegada da feira dos Passarinhos, aos domingos.

Novas regras para operadores turísticos
O presidente da Câmara do Porto disse, na reunião desta terça-feira, que irá agendar, para breve, uma reunião com os operadores de transportes turísticos na cidade, e que se estes não assumirem novas regras de conduta, a autarquia irá “aplicar medidas coercivas”. Durante uma intervenção sobre os problemas que estes operadores causam à circulação de trânsito em algumas zonas da cidade, por causa do estacionamento abusivo, Rui Moreira revelou que “há seis meses houve uma reunião com os operadores turísticos”, em que os responsáveis autárquicos apelaram “ao bom-senso e à auto-regulação”. O autarca disse que tal não funcionou, pelo que novas medidas terão de ser aplicadas, não excluindo uma concessão.