Publicada em Diário da República esta segunda-feira, a recomendação refere que a criação deste programa visa salvaguardar o direito das mulheres com doença oncológica “à saúde sexual e reprodutiva, à maternidade e à constituição de família”.
No âmbito de uma recomendação com vista à garantia da acessibilidade aos tratamentos de infertilidade, o Parlamento sugere o “reforço da capacidade dos centros públicos de procriação medicamente assistida com cobertura em todo o território nacional”. Um reforço que deve conduzir ao “aumento do número de ciclos e à eliminação das listas de espera, assegurando a todos os casais inférteis o acesso às técnicas de procriação medicamente assistida”.
Para tal, deve ser ampliada a rede de centros públicos de procriação medicamente assistida na zona sul do país, criando-se pelo menos um equipamento que sirva a região do Alentejo e Algarve. Os deputados defendem ainda ser de ponderar a criação de um destes centros nos Açores.
Deve ainda ser reforçada “a capacidade dos actuais centros públicos de procriação medicamente assistida através da valorização profissional e social dos profissionais de saúde e da alocação dos meios humanos e técnicos para satisfazer as necessidades da população”.
“A implementação de campanhas de informação e sensibilização dos jovens para as questões relacionadas com a infertilidade, designadamente os seus factores, a prevenção, o acompanhamento e tratamento, bem como as respostas públicas e os procedimentos a adoptar perante um diagnóstico de infertilidade” são igualmente recomendadas pelo Parlamento.
Na mesma edição do Diário da República é igualmente publicada uma recomendação para que o Governo adopte medidas para “a efectivação dos direitos sexuais e reprodutivos”.
O Parlamento quer que seja assegurado um “médico de família e enfermeiro de família a todos os utentes, em especial às mulheres grávidas”. As grávidas já têm, neste momento, prioridade na atribuição de médico de família.
O Governo deve ainda garantir “a existência de consultas de planeamento familiar que abranjam especificamente, entre outras, as questões da reprodução, preparação para o parto, para a maternidade e paternidade e da infertilidade”. O acesso de todas as mulheres grávidas à saúde materna, ao acompanhamento clínico adequado e de qualidade e a todos os cuidados de saúde necessários é igualmente recomendado.
A Assembleia da República defende ainda a garantia do “adequado e regular acompanhamento médico e psicológico, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, que permita a promoção e a defesa da saúde sexual e reprodutiva das mulheres ao longo da vida”.