O Parlamento recomendou ao Governo que estude a criação de uma rede de canis municipais para facilitar a adoção e a esterilização para controlo da população de animais de companhia, comunitários e errantes.

Segundo uma resolução da Assembleia da República, publicada esta sexta-feira em Diário da República, com o título "Garantir um novo paradigma de controlo da população de animais", aprovada em Junho pelo Parlamento, o Governo deve estudar uma rede com regras comuns, assim como incentivar a adopção responsável de animais, por exemplo, por "pessoas colectivas, escolas, associações de moradores e empresas".

Neste texto foi recomendado, ainda, que sejam garantidas "condições reais para que as autarquias possam contratar funcionários" com a "devida formação e sensibilidade para recolher e tratar animais", além de veterinários, e que se promova uma maior fiscalização sobre os centros de recolha oficial de animais, canis e gatis.

Cabe ao Executivo, segundo a resolução, assegurar o cumprimento do Sistema de Identificação e Informação de Cães e Gatos, a promoção de campanhas de sensibilização sobre cuidados a ter com os animais e o incentivo da esterilização de animais errantes, assente numa RED (recolha, esterilização e devolução).

O Parlamento recomendou, ainda, que deverá estabelecer-se o "princípio do não abate de animais, com excepções muito restritas, designadamente permitindo a prática de eutanásia em caso de irremediável sofrimento do animal ou por razões de saúde pública, sempre devidamente comprovados por veterinário".