Câmara do Porto recusa ultimato da CCDRN para fundos comunitários

Rui Moreira admite não assinar pacto de desenvolvimento territorial da região, que tem sido criticado pelos municípios.

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Rui Moreira recusa assinar pacto para os fundos comunitários da Área Metropolitana do Porto Fernando Veludo/Nfactos

A CDDRN enviou sexta-feira, pouco antes da meia-noite, um e-mail para Área Metropolitana do Porto instando este organismo a decidir, até 8 de Julho, se aceita ou não a proposta de investimentos a candidatar a fundos de vários programas operacionais já revista, em baixa, face às intenções iniciais do Conselho Metropolitano. O “ultimato” não caiu bem neste organismo e os autarcas foram entretanto apenas chamados para uma reunião de trabalho, não deliberativa, a realizar esta quarta-feira, ultimo dia de um prazo que, assim, não será cumprido.

Nas últimas semanas têm sido várias as vozes que se levantaram contra os fundos disponíveis para a Área Metropolitana, que mapeara, "por baixo", investimentos na ordem dos 228 milhões de euros (em áreas como a educação, a saúde, a coesão social, etc), bem mais dos que 129 milhões que a CCDR pretende atribuir a esta sub-região. A comissão alega que tem de distribuir os 492 milhões disponíveis por toda a região e, numa entrevista ao Jornal de Notícias, no domingo, o seu presidente, Emídio Gomes, acusou mesmo a AMP de ter sobre o Norte um discurso semelhante ao que “Lisboa tem em relação ao resto do país”.

Rui Moreira entende que, nesta reunião dos autarcas, marcada para quarta-feira, o poder local tem de dar um sinal claro de que não aceita a distribuição das verbas disponíveis. “Eu já dizia isto há um ano. infelizmente, confirmou-se que saiu-nos a fava do bolo-rei, e que, ainda por cima, ela vem cortada a meio. A minha posição é que isto não pode ser determinado por burocratas e mangas-de-alpaca. Têm que ser os eleitos a definir", afirmou na assembleia municipal, acusando Emídio Gomes de responder a encomendas de directórios partidários.

"Não vamos aceitar isso. Os fundos comunitários não são uma dádiva. O presidente da CCDRN não nos está a dar nada", insistiu Moreira, considerando uma “submissão” a aceitação da proposta de pacto de desenvolvimento em que sobram “migalhas” para a AMP. Vários autarcas, mesmo do PSD, têm assumido publicamente uma posição crítica neste tema sensível. Se o documento vier a ser aceite, segue-se um período complicado de negociação, dentro da AMP, para ajustamento do número de propostas ao dinheiro disponível, o que pode colocar autarcas contra autarcas, denunciou, na segunda-feira, a distrital do Porto do PS.   

Rui Moreira respondeu com dureza à entrevista de Emídio Gomes. O presidente da CCDRN disse, então, que o autarca do Porto “perdeu uma boa oportunidade para estar calado” nas críticas que tem feito ao overbooking, processo de candidaturas de projectos às sobras do anterior quadro de apoio, o ON.2. Em resposta, este lembrou que o Turismo de Portugal se recusou a apoiar o circuito da Boavista, por não se enquadrar na estratégia de promoção do país, enquanto a CCDRN concede verbas europeias para o rally de Portugal ou o circuito de Vila Real. "Recordo-me dos presidentes da Comissão de Coordenação. Recordo-me de Valente de Oliveira, Braga da Cruz, Arlindo Cunha, Elisa Ferreira e de Carlos Lage, mas não me recordo de mangas-de-alpaca", insistiu.

O social-democrata Francisco Carrapatoso saiu em defesa de Emídio Gomes, lembrou que o académico, antigo pró-reitor da Universidade do Porto, é uma figura “respeitadíssima e está no cargo por concurso”, mas as suas palavras só acicataram ainda mais Rui Moreira. “O que esse senhor não perdoa é que eu tenha dito que íamos ser espoliados, coisa que ele negou. E agora torna-se evidente que o alerta tinha toda a razão de ser”, insistiu, dizendo esperar que o conselho metropolitano tome posição contra a actuação da CCDRN neste campo.

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