Ordem dos Advogados questiona meios

Os novos procedimentos para simplificar os processos são adequados mas é preciso o apoio de meios operacionais, defendem os advogados

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O Institudo de Acesso ao Direito, da Ordem dos Advogados, pede um prazo limite para os pagamentos Enric Vives-Rubio

Porém, a OA avisa que falta saber “quais os meios operacionais de apoio existentes e previsíveis de criação para uma correcta resposta às inúmeras necessidades práticas de implementação de tais desígnios legislativos”. Não se refere apenas a meios técnicos. “A pretensão de se implementar a audição da criança, com a garantia da existência de condições de espaço adequadas para o efeito, colide com a conhecida realidade física dos edifícios públicos ao serviço da Justiça, que mal servem para as necessidades”. 

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