Segundo a acusação, os factos terão ocorrido em 2005/2006, tendo o antigo autarca escolhido a empresa de outro arguido (empresário da construção civil) para a execução de três empreitadas no edifício-sede da junta, a troco de quase 7000 euros, dinheiro que terá sido entregue por um antigo fiscal da autarquia e também arguido no processo.

Daniel Silva, eleito pelo PSD, pai de Rodrigo Gonçalves e actual presidente da Junta de Freguesia das Avenidas Novas, em Lisboa, foi, segundo a acusação, intermediário na entrega dessa verba. Um quinto arguido, enquanto representante da associação de moradores da freguesia, está acusado de receber “indevidamente vários subsídios para a realização de obras num jardim infantil”, as quais, orçadas em mais de 44 mil euros, deveriam ser executadas pela mesma empresa e sem contrato.

Para a acusação, o antigo fiscal da autarquia “convenceu o representante da associação de moradores a entregar-lhe 50 mil euros do subsídio” antes atribuído pela junta, ficando responsável pelo pagamento ao empreiteiro, o que não terá acontecido. “Apenas pagou uma parte e apropriou-se do remanescente, montante que ascende a 21.500 euros”, frisa o Ministério Público (MP).

Ao representante da associação de moradores foi ainda imputado um crime de peculato, por apropriação de mais de 5000 euros do subsídio, no decurso dos anos de 2007 e 2008, em dinheiro e em abastecimentos de combustível nas suas viaturas. “Ficaram provados todos os factos [da acusação]. Os arguidos devem ser condenados. Peço justiça”, disse esta quarta-feira o procurador do MP, citado pela Lusa, durante as alegações finais que decorreram no Tribunal Central de Lisboa.

Os advogados de defesa consideraram, por seu lado, a acusação sem fundamento, acrescentando não ter ficado provado que os respectivos constituintes cometeram algum tipo de crime, razão pela qual defenderam a absolvição dos cinco arguidos.

Eleito pelo PSD, Rodrigo Gonçalves deixou de ser presidente da Junta de São Domingos de Benfica em 2013, após ter sido nomeado pelo Governo para adjunto no gabinete do secretário de Estado do Emprego, cargo que deixou em Julho de 2014, após ter sido acusado pelo MP.

É actualmente vice-presidente da Concelhia de Lisboa do PSD, deputado na Assembleia Municipal da capital e assessor dos vereadores do PSD na Câmara de Lisboa.

O colectivo de juízes agendou a leitura do acórdão para 30 de Julho.

Já este ano, Rodrigo Gonçalves foi condenado em tribunal por agressão a um outro ex- autarca do PSD, Domingos Pires, que foi presidente da Junta de Freguesia de Benfica.