Segundo a fórmula de redistribuição elaborada pela Comissão, que tem em conta o produto interno bruto, a população, a taxa de desemprego e o número de refugiados acolhidos entre 2010 e 2014, Portugal teria de receber 1701 requerentes de asilo: 1021 vindos de Itália e 680 da Grécia. A Comissão propõe ainda um montante de 6000 euros por refugiado a ser concedido aos Estados-membros.

A esse número acrescentam-se ainda os 704 refugiados que a Comissão recomenda que sejam reinstalados em Portugal, no âmbito dos 20 mil lugares que quer oferecer na UE a pessoas actualmente em campos geridos pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), na sua maior parte em África ou no Médio Oriente.

As iniciativas comunitárias para reagir à crise das migrações no Mediterrâneo têm sido uma aposta pessoal do presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker. Desde a cimeira europeia extraordinária de Abril, no seguimento do naufrágio no Mediterrâneo que vitimou mais de 700 pessoas, que Juncker tem insistido que está na hora dos Estados-membros fazerem mais, e voltou a fazê-lo nesta quarta-feira: 

"Parece que alguns Estados-membros estão relutantes, mas eles têm de aceitar que não precisamos de palavras, mas sim de acções. A Comissão está a propor acções", disse Juncker.

O sistema idealizado por Bruxelas seria apenas aplicável aos requerentes de asilo que cheguem a Itália e Grécia, os dois países mais afectados pela crise migratória e humanitária no mar Mediterrâneo, que há muito clamam por ajuda europeia. Alemanha (8.763), França (6.752) e Espanha (4.288)  seriam os países que mais requerentes de asilo receberiam.

A proposta marca uma verdadeira revolução na política de asilo da UE, já que abre uma excepção ao princípio, consagrado no Regulamento dito "Dublin II", segundo o qual os requerentes de asilo apenas podem pedir protecção internacional no país europeu de chegada. 

Mas a ajuda europeia a Roma e Atenas vem com condições. Bruxelas exige que os dois países reforcem os seus sistemas de recepção de migrantes, garantindo que todos os recém-chegados tenham as suas impressões digitais recolhidas. 

Países como a Alemanha e a França queixam-se há muito que as autoridades italianas e gregas não registam propositadamente todos os recém-chegados, permitindo assim que eles se desloquem para outros países, e não possam ser enviados de volta ao país de chegada, como previsto pelas regras de Dublin.

Estados-membros divididos

As propostas da Comissão Europeia devem agora ser debatidas no Conselho, e convencer todos os Estados-membros a apoiar um tal sistema não se afigura tarefa fácil. Por esta altura, há mais países abertamente contra do que a favor. 

A Alemanha e a Suécia, os dois países que mais refugiados acolhem, vêem naturalmente com bons olhos as propostas de Bruxelas, assim como a Itália e a Grécia, que beneficiariam do sistema de recolocação. Também o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, manifestou o seu apoio, apelando, à margem de uma visita oficial à Comissão Europeia nesta quarta-feira, a que os Estados-membros "mostrem compaixão quando analisarem esta importante proposta." 

Apesar disso, alguns líderes europeus vêem estas propostas como uma verdadeira declaração de guerra do executivo comunitário, a começar pelo primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán. O seu homólogo eslovaco, Robert Fico, também já declarou que se irá opor ao plano de Bruxelas, citando a ameaça terrorista. 

E outros países, como a Polónia, os bálticos e a República Checa também acolheram as propostas da Comissão para uma redistribuição geográfica dos requerentes de asilo com frieza. Mais grave, os governos francês e espanhol já exprimiram publicamente as suas reservas. 

Questionado nesta quarta-feira sobre se pensa que poderá ganhar esta batalha quando a proposta for discutida no Conselho, o comissário europeu com a pasta da migração, Dimitris Avramopoulos relembrou que a Comissão "já foi criticada no passado por não fazer nada". 

"Desta vez", comentou Avramopoulos, " não podem acusar a Comissão Europeia de ter preferido a inércia."