PCP completou “descubra as diferenças” face a PS, PSD e CDS
O PCP defende a “ruptura com a política de direita”, “os interesses dos monopólios”, “as imposições da União Europeia” e “o processo de subversão da Constituição da República”.
Os responsáveis comunistas analisaram o Programa de Estabilidade (PE) e o Programa Nacional de Reformas (PNR), aprovados pelo Governo da maioria PSD/CDS-PP, e o cenário macroeconómico socialista Uma Década Para Portugal, sobre o qual os sociais-democratas fizeram 29 perguntas, comparando-os com as próprias grandes linhas programáticas, que serão formalmente apresentadas a 26 de Maio.
Segundo o documento Soluções Para o País, no qual o PCP exige o fim de "exploração, empobrecimento e declínio nacionais", há que "dar força à exigência de uma ruptura com a política de direita, ruptura com os interesses dos monopólios, ruptura com as imposições da União Europeia (UE), ruptura com o processo de subversão da Constituição da República".
"Onde PS, PSD e CDS propõem a continuação da transferência de riqueza para o grande capital, por via dos mais de oito mil milhões de euros anuais de juros da dívida pública, o PCP propõe a renegociação dessa dívida, nos prazos, juros e montantes, reduzindo significativamente os seus encargos anuais", defende-se.
Face àquilo que consideram ser "a continuação de uma política que abdica da produção nacional e promove o desemprego", os dirigentes comunistas propõem-se "defender a agricultura, as pescas e a indústria" portugueses.
Em terceiro lugar, o PCP advoga "a devolução daquilo que foi roubado, a valorização do trabalho e dos trabalhadores" e o fim do "confisco de salários e pensões".
"Onde PS, PSD e CDS propõem a reconfiguração do Estado, colocando-o ainda mais ao serviço dos grandes interesses económicos, o PCP propõe a defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado", bem como o abandono das privatizações, recuperando o "controlo público dos sectores básicos e estratégicos da economia".
Por fim, os comunistas avançam com "o alívio da carga fiscal sobre os trabalhadores, o povo, as micro e as pequenas empresas" em vez do "favorecimento do grande capital" e, genericamente, "a desvinculação de Portugal do Tratado Orçamental, dos mecanismos da chamada Governação Económica e de outros constrangimentos, para recuperar e afirmar a soberania nacional".
O PCP contesta "a perspectiva para os próximos anos de mais um corte de 600 milhões de euros na Segurança Social, de outro corte de 380 milhões de euros no funcionamento dos serviços públicos, de tornar perpétuo pelo menos três quartos do 'enorme aumento de impostos' em termos de IRS efectuado em 2013", além da "eliminação da contribuição sobre o sector energético (que obteve mais de 1750 milhões de euros de lucros líquidos em 2014, só nas três principais empresas)".
Para os comunistas, "o Governo ignora, tal como aliás o PS, o carácter insustentável da dívida pública que levará até 2020, só em juros, mais de 60 mil milhões de euros dos recursos nacionais, tornando absolutamente irrelevantes as trocas de dívida, ou o pagamento antecipado ao Fundo Monetário Internacional (FMI) dos valores emprestados, como propõe o Programa de Estabilidade".
A comissão política do comité central do PCP considerou ainda que o crescimento económico previsto, "sempre inferior a 2,5%, não só é irrealista no quadro da actual política como, sobretudo, é incompatível com a necessidade não só de recuperar do dramático processo de destruição de riqueza e emprego", impossibilitando "o desenvolvimento do país", pois "admite a continuação, durante os próximos cinco anos, de um desemprego estrutural que ultrapassa um milhão" de pessoas.