Este tipo de governação fez escola na Avenida João Crisóstomo. A rotura nas urgências do Hospital Fernando Fonseca, vulgo Amadora-Sintra, no Natal deste ano, é um dos exemplos desta forma de governar ou da falta de diálogo.

A Ordem, pela voz do Bastonário e do Conselho Regional do Sul, alertou, em devido tempo, o Ministério da Saúde para o perigo de rotura das urgências, seja no Hospital Fernando da Fonseca seja em quase todos os hospitais da região sul do país, no período de Natal.

Apoiados por vários diretores clínicos e médicos hospitalares, propusemos medidas para resolver estas situações, que são previsíveis e acontecem todos os anos nestes períodos. O reforço das verbas aos hospitais que apresentam subfinanciamento crónico com o consequente agravamento das dívidas aos fornecedores, o aumento do número de camas hospitalares, a autorização para as administrações dos hospitais contratarem diretamente ou por ajuste direto o pessoal de saúde necessário para esses períodos, foram algumas das nossas propostas.

Acabar com as empresas de contratação de pessoal de saúde que, apesar dos compromissos assumidos com o Ministério, têm falhado na colocação de médicos nos períodos normais do ano, quanto mais em períodos de picos agudos de casos nas urgências perfeitamente conhecidos. Estas empresas, a maioria das vezes, não são penalizadas pelas falhas contratuais, é de referir até alguns casos que não pagaram sequer o devido aos médicos contratados. Segundo os media o Ministério vem agora dizer que vai penalizar estas empresas no próximo ano, quando as penalizações já estavam inscritas nos contratos feitos em 2014.

A insatisfação pela sua atuação é generalizada. Chefes de serviço, assistentes hospitalares e internos são unânimes nas críticas apresentadas: falham muitas vezes e recorrem a médicos mal preparados e sem as especializações pedidas.

O ministro tem conhecimento de tudo isto mas continua a impor a contratação de médicos tarefeiros através destas empresas, até criou um sistema burocrático de certificações das mesmas.

Perante o que aconteceu no Hospital Amadora-Sintra, o Ministério vem agora dar permissão à administração para contratar dez médicos ao preço de 30 euros por hora, sem passar pelas empresas que daqui retirariam a sua comissão. Atualmente, dizem as notícias, até já permitiu pagar mais que os 30 euros por hora.

No caso do Hospital Amadora-Sintra, para além de todas estas imposições que são feitas infelizmente a todos os hospitais e centros de saúde, junta-se uma administração contestada pelos seus médicos, com o diretor clínico demissionário, como atestam as cartas endereçadas à Ordem dos Médicos, de colegas de Pneumologia, Gastroenterologia, Nefrologia, Cardiologia e Neurologia deste hospital.

O que é que move o ministro a manter teimosamente o contrato de médicos através das ditas empresas?

Como é que os hospitais do SNS funcionavam sem as empresas de contratação de serviços?

Era simples. Os médicos faziam mais horas extras nestes períodos e eram pagos segundo a tabela em vigor da função pública, tendo em conta o valor/hora do seu vencimento base.

Quem é que lucra com as empresas privadas de contratação de médicos?

Será que o ministro não ouve as propostas da Ordem dos Médicos, nomeadamente da Secção Regional do Sul ou é a sua forma de governar?

Presidente do Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos