CEO da Uber enfrenta primeiro caso legal que o pode levar à prisão

Empresa acusada de violação das leis para o transporte de passageiros na Coreia do Sul

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O CEO da Uber arrisca-se a pagar elevadas coimas ou mesmo a cumprir uma pena de prisão, segundo a lei sul-coreana ERIC PIERMONT/AFP

Analisando os casos em que a Uber é acusada de concorrência desleal e de violação das regras de transporte em várias cidades do mundo, parece concluir-se que a empresa não terá acautelado que iria cumprir a lei dos estados norte-americanos onde opera e dos países onde entrou no mercado.

Desde São Francisco, a cidade onde nasceu, em 2009, a Uber tem tido problemas legais em Portland, Los Angeles ou Filadélfia, onde esta semana 45 companhias de táxi apresentaram uma queixa num tribunal federal a acusar a Uber da violação da lei e de extorsão. Além da empresa, os taxistas querem que entidades ligadas à Uber sejam processadas, entre elas a Google Ventures, que investiu 258 milhões de dólares na aplicação móvel.

A Uber não pára de dar trabalho ao seu departamento jurídico por questões legais em países como a Holanda, Alemanha, França, Espanha, Brasil, Tailândia ou Taiwan.

O caso mais recente registou-se na Coreia do Sul, onde o co-fundador e presidente-executivo da Uber, Travis Kalanick, é acusado de violar as leis de transporte locais. A ser condenado, Kalanick arrisca-se a pagar elevadas coimas ou mesmo a cumprir uma pena de prisão.

Segundo o ministério público de Seul, citado pela agência noticiosa sul-coreana Yonhap, Kalanick e o director da operadora de aluguer de viaturas MK Korea estão acusados de violar a lei que impede que operadores de aluguer de veículos transportem passageiros e façam do serviço um negócio. A lei prevê uma pena de prisão de dois anos para estes casos, diz a Yonhap.

Tal como noutras situações, a queixa da violação da lei partiu de companhias de táxis de Seul, cujos motoristas afirmam que com a chegada da Uber à capital sul-coreana os seus rendimentos ressentiram-se de forma injusta.

Na semana passada, o município de Seul anunciou uma recompensa de um milhão de won (743 euros) a quem denunciasse actividades ilegais da Uber, que, num comunicado recente, garantiu estar a cooperar com as autoridades do país, apesar de acreditar que não está a pôr em causa a lei sul-coreana.

Este não é o primeiro país asiático a levantar questões legais contra o serviço da Uber. Em Taiwan e em Chongqing, cidade chinesa, os motoristas que aderiram à aplicação móvel da Uber são acusados de conduzirem passageiros sem licença. Na Tailândia, as auroridades dos transportes ordenaram à Uber que suspendesse os seus serviços por os seus motoristas não estarem registados e circularem sem os seguros necessários.

Ainda no continente asiático, a empresa viu as suas garantias de segurança aos clientes serem abaladas com a violação de uma mulher por um motorista em Nova Deli, caso que levou as autoridades a proibirem o uso da aplicação na Índia. A Uber suspendeu a actividade e pediu desculpas à vítima.

A densidade populacional nos países asiáticos é o principal atractivo para uma empresa como a Uber e as questões legais não parecem abalar a credibilidade da empresa junto dos investidores. A norte-americana está a tentar que sua aplicação se imponha e afaste a concorrência chinesa, por exemplo. Para isso, contou com um investimento de cerca de 600 milhões de dólares do motor de busca Baidu.

Muito antes deste investimento, a Uber já tinha contado com um apoio financeiro do Google, além da tecnologia que suporta o motor de busca e dos seus milhões de utilizadores. Também o Goldman Sachs apostou na app, que nos últimos anos recebeu mais de 2,5 mil milhões de dólares em investimentos.

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