Após uma reunião da sua comissão política nacional, realizada na sequência da expulsão de magistrados estrangeiros de Timor, entre os quais se encontram sete portugueses, a Fretilin emitiu um comunicado em que afirma que o primeiro-ministro e o Governo não devem tomar decisões “que contribuam simplesmente para inibir os profissionais de Justiça e criar conflitos institucionais”.

O partido liderado por Mari Alkatiri, antigo primeiro-ministro, faz ainda um "veemente apelo ao Presidente da República no sentido de assumir as suas funções de garante da Constituição e do normal funcionamento dos órgãos de soberania e das instituições do Estado".

A Fretilin, o único partido com representação parlamentar de oposição ao Governo de Xanana, exige também que o Parlamento "pare de pretender deliberar sobre questões" para as quais não tem competências, conforme previsto na Constituição do país.

Díli ordenou aos serviços de migração a expulsão dos funcionários judiciais internacionais, incluindo cinco juízes, um procurador e um antigo oficial da PSP, todos de nacionalidade portuguesa.

Uma resolução do Conselho de Ministros, publicada nesta segunda-feira no Jornal da República, determina a expulsão dos portugueses no prazo de 48 horas após serem notificados pelos Serviços de Migração. Do grupo de funcionários judiciais internacionais expulsos faz parte ainda um procurador cabo-verdiano. O antigo polícia português integrava a Comissão Anti-Corrupção de Timor-Leste.

O PÚBLICO sabe que entre as investigações realizadas pelos sete funcionários judiciais portugueses estão processos que envolveram responsáveis políticos, antigos e presentes, de Timor-Leste.

Um dos casos é o de Lúcia Lobato, ex-ministra da Justiça, condenada em 2013 a cinco anos de prisão por participação económica em negócio. Desta pena, a antiga membro do Governo de Díli apenas cumpriu dois anos, tendo sido indultada pelo Presidente timorense.

Os funcionários portugueses também fizeram investigações sobre a actual titular da pasta das Finanças, Emília Pires. Por fim, também foi investigada a actividade de uma terceira personalidade de Timor não relacionada com o executivo.

O facto de terem sido altos funcionários estrangeiros, embora ao abrigo de acordos de cooperação bilateral com o PNUD (agência das Nações Unidas para a cooperação), que procederam a estas investigações, provocou desagrado nalguns círculos políticos e diplomáticos timorenses. Razão pela qual o Parlamento de Díli aprovou na passada semana a expulsão de 50 funcionários judiciais estrangeiros, entre os quais os sete portugueses.

O Governo português, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, afirmou na segunda-feira que deplora a expulsão de magistrados portugueses pelo Governo de Timor-Leste.

Já nesta terça-feira, José Luís Guterres, ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste, nega que a expulsão de sete funcionários judiciais portugueses esteja relacionada com investigações a antigos e actuais governantes, mas não escondeu o desconforto do Governo timorense com algumas decisões judiciais envolvendo multinacionais e com o perfil dos magistrados agora expulsos.

“Preferimos pessoas com maior experiência e maiores capacidades. E as pessoas que vêm para cá tem de ter em conta os interesses nacionais de Timor Leste”, disse José Luís Guterres, em declarações à TSF. 

“As leis são feitas para defender o interesse do povo”, acrescentou o ministro, queixando-se da “má experiência” recente em casos ganhos por “multinacionais” na Justiça timorense.