Será esta terça-feira que o Banco Central Europeu, através do Mecanismo Único de Supervisão (MUS), receberá das autoridades nacionais a responsabilidade de supervisionar os 120 principais bancos da zona euro. Dentro desse grupo estão os portugueses CGD, BCP, BPI e Novo Banco.

Em declarações realizadas esta segunda-feira no Parlamento Europeu, Daniele Nouy, a líder do MUS, aproveitou para avisar os responsáveis políticos europeus que não é o facto de a supervisão passar a ser agora única que a Europa garante que terá uma verdadeira união bancária. E fez um apelo para que outras medidas sejam tomadas.

Em particular, Daniel Nouy assinalou que “os Estado membros precisam de cumprir a promessa de estabelecer uma capacidade de financiamento adequada para o Mecanismo Único de Resolução”, a entidade pan-europeia através da qual se prevê que possam ser disponibilizados os meios para evitar processos de falência de bancos desordenados. “A união bancária apenas ficará completa quando tivermos um terreno de jogo equilibrado para todas as instituições financeiras da União Europeia”.

Nouy pediu ainda que se avance rapidamente para uma harmonização das regras de regulação bancária aplicadas em cada um dos Estados-membros.

Apesar de estes dois passos ainda não terem sido dados, Daniele Nouy garantiu que o MUS está pronto a assumir "a responsabilidade da supervisão única dos bancos da zona euro”. Será esta entidade - cujo conselho é composto por representantes dos supervisores nacionais (o português será António Varela do Banco de Portugal) - que irá fiscalizar as contas dos principais bancos europeus e recomendar as acções a tomar no caso de serem detectadas falhas e problemas.

Depois dessa recomendação, a decisão final sobre qualquer medida, como a resolução de um banco por exemplo, será tomada pelo conselho de governadores do Banco Central Europeu (onde está Carlos Costa e Vítor Constâncio). O BCE, antes de assumir esta responsabilidade, fez uma avaliação às contas de 130 bancos da zona euro, concluindo que 25 não cumpriam os rácios de solvabilidade exigidos em cenários de stress, sendo que 13 deles (incluindo o BCP) ainda não tinham corrigido a sua situação e precisavam por isso de apresentar um plano de capitalização detalhado.