De acordo com o secretário de Estado da Alimentação, Nuno Vieira e Brito, após a assinatura do guia, cada um dos sectores terá de desenvolver estratégias próprias e, nessa altura, definir metas concretas de redução do desperdício. Depois, serão definidas acções, “calendarizadas em função dos objectivos específicos”. O guia hoje conhecido é, assim, um “documento orientador e mobilizador”. “Os planos que daqui resultem terão, esses sim, metas e cronogramas bem definidos”, explica Nuno Vieira e Brito.

Tal como o PÚBLICO já tinha noticiado, o Governo apresentou em meados de Julho uma proposta para reduzir o desperdício aos membros da Comissão de Segurança Alimentar. Depois de meses a reunir contributos, o documento está finalizado e identifica medidas como a criação do selo ou um concurso para distinguir as melhores práticas. A adopção de incentivos fiscais “direccionados à doação de alimentos” ou uma maior flexibilização das normas de contratação pública para que seja possível comprar mais nos mercados locais, são outras das “preocupações” elencadas. Outra das intenções é criar uma Plataforma Nacional de Conhecimento sobre o Desperdício Alimentar, já que os dados disponíveis estão subavaliados face à realidade. “Esta informação permitirá a todos os decisores o conhecimento mais detalhado da realidade, definido linhas de acção para a sua prevenção, aproximando o desperdício da reutilização”, diz Nuno Vieira e Brito.

O Centro de Estudos de Sociologia da Universidade Nova de Lisboa publicou em 2012 o único estudo disponível sobre o assunto e mostra que, em Portugal, 17% da comida produzida acaba no lixo, antes mesmo de chegar ao prato. São cerca de um milhão de toneladas. A média da União Europeia é de 30% e chega aos 50% em países como os Estados Unidos ou Reino Unido. Por cá, um milhão de toneladas de alimentos são desperdiçados, 324 mil das quais em casa dos portugueses, revelou o Projecto de Estudo e Reflexão sobre Desperdício Alimentar (PERDA).

Nesta cadeia há vários intervenientes: os agricultores, a indústria que processa os produtos, as cadeias de distribuição que os vendem, a restauração e o consumo doméstico. É na produção agrícola, que mais se desperdiça: 332 mil toneladas, que incluem culturas deixadas no campo, danos mecânicos na fase de colheita, ou descarte do pescado no mar, por exemplo. Em casa desperdiçam-se 324 mil toneladas pelas contas do PERDA: de produtos que não se consomem por já estarem fora do prazo de validade, ao armazenamento inadequado, passando por perdas no prato. Na distribuição dos alimentos feita pelos comerciantes, a estimativa é de 298 mil toneladas, perdidas por mau manuseamento e armazenamento, falta de refrigeração ou devido à falta de venda de produtos.

Uma das orientações dadas no documento prende-se com a necessidade de incluir informação mais detalhada nos rótulos sobre a conservação dos produtos alimentares. A Autoridade de Segurança Económica e Alimentar, a Direcção-Geral do Consumidor e a Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária vão, por isso, divulgar um folheto sobre o tema. Outra das indicações prende-se com o comércio de proximidade. Nuno Vieira e Brito adianta que o Governo está a preparar um diploma sobre os mercados locais, “sendo expectável a sua publicação para breve”.