O Conselho de Ministros aprovou ontem o segundo orçamento rectificativo do ano, elevando para oito o número de rectificativos apresentados ao longo da actual legislatura. É um recorde que coloca o actual Governo destacado no pódio em termos de fazer e refazer as contas públicas.

Naturalmente que é preciso contextualizar os números. O mandato deste Governo coincide com a pior crise financeira dos últimos 80 anos e com uma intervenção externa. Em muitas alturas o Governo e a própria troika estabeleceram metas demasiado ambiciosas e fizeram mal as contas, sobrevalorizando as estimativas de receitas ou subavaliando despesas. Outros rectificativos foram apresentados para acomodar os chumbos do Tribunal Constitucional (TC) a medidas do Governo.

Foi o que aconteceu no início deste ano quando, nove dias depois de estar em vigor, o Governo teve de rectificar o Orçamento para 2014 depois de o TC ter chumbado o diploma da convergência das pensões. E volta agora a acontecer depois de o TC ter travado em Maio o corte de salários na função pública a partir dos 675 euros.

Depois de alguma dramatização desnecessária por parte do Governo e da maioria, com Luís Montenegro até a sugerir que o TC poderia empurrar o país para uma situação de ingovernabilidade, o Governo aprovou ontem o segundo rectificativo do ano. Diz que vai aproveitar a evolução melhor do que o previsto das despesas com subsídios de desemprego, uma cobrança de impostos melhor do que o estimado e “um controlo das rubricas de despesa” para alcançar a meta do défice de 4%. É sinal de que sempre que há um alívio da austeridade, mesmo contra a vontade do Governo, a economia dá sinais positivos, reduzindo assim a necessidade de austeridade. Insistir no contrário é meio caminho andado para continuar a fazer rectificativos atrás de rectificativos.