Finanças garantem que contribuintes não suportarão custos do financiamento do BES

Ministério liderado por Maria Luís Albuquerque salienta que "a medida aplicada ao BES assegura integralmente os depósitos, a prestação dos serviços bancários, os postos de trabalho e as relações comerciais que a instituição mantinha".

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Daniel Rocha
"Os contribuintes não terão de suportar os custos relacionados com a decisão tomada hoje. A nova instituição será detida integralmente pelo Fundo de Resolução", assegura o Governo. A nota do Ministério liderado por Maria Luís Albuquerque salienta que "a medida aplicada ao BES assegura integralmente os depósitos, a prestação dos serviços bancários, os postos de trabalho e as relações comerciais que a instituição mantinha".
A solução de financiamento encontrada e hoje apresentada pelo Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, "um empréstimo do Tesouro ao Fundo de Resolução a ser reembolsado pela venda da nova instituição e pelo sistema bancário, salvaguarda o erário público", refere o comunicado.

A partir deste momento, "os clientes do BES passarão a ser clientes de um novo banco, com capital e liquidez adequados, o que terá reflexos positivos em todo o sistema financeiro português", assegura o executivo, acrescentando que "accionistas, credores subordinados e também os membros ou ex-membros do Conselho de Administração com responsabilidades directas sobre os últimos eventos - e não os contribuintes - são chamados a suportar as perdas decorrentes da actividade bancária que não controlaram adequadamente".

Relativamente à decisão do regulador conhecida esta noite, sublinha o Governo que "foi tomada no quadro de um enquadramento legal, nacional e europeu, que responsabiliza e faz suportar as perdas da actividade bancária em quem beneficiou da mesma, mantendo o objectivo do reforço da estabilidade financeira".

A concluir, o comunicado das Finanças assevera que "o Governo continuará a acompanhar a execução das decisões hoje tomadas".

Comissão Europeia aprova

A Comissão Europeia anunciou hoje que aprova solução encontrada para o Banco Espírito Santo, que inclui a criação de um “banco bom”, e adianta que a medida está em linha com as regras de ajuda dos Estados da União Europeia.