“Como organização promotora dos Direitos Humanos e a justiça económico-social, pedimos à cimeira que não aprove esta entrada [da Guiné Equatorial] ou que pelo menos a condicione a uma melhoria significativa dos direitos humanos e da luta contra a corrupção”, refere o texto.

A missiva faz eco da recente carta aberta de 50 personalidades do universo da CPLP contra a entrada do regime de Malabo (ver PÚBLICO de 23 de Junho), entre as quais Chico Buarque, Ivan Lins, Manuel Alegre, Alfredo Bruto da Costa, Francisco Sarsfeeld Cabral, Manuel Carvalho da Silva e Marina Costa Lobo.

Recordando que o Presidente Teodoro Obiang se mantém no poder desde 1979 e dirige uma ditadura, o documento assinala que a Guiné Equatorial não é um país de língua portuguesa e refere que duas semanas antes da aprovação pelo Parlamento de Malabo da moratória da pena de motre, a Amnistia Internacional denunciou a execução de entre quatro a nove pessoas.

“Os problemas de Direitos Humanos da Guiné Equatorial têm paralelo com o passado histórico de Timor-Leste”, afirma o texto, lembrando os crimes praticados contra os timorenses durante os 24 anos de ocupação pela Indonésia de Suharto.

A carta aberta salienta que o artigo dos estatutos da CPLP, que determinam a não interferência da organização nos assuntos internos de cada Estado membro, não permite a defesa dos direitos democráticos, políticos, económicos e sociais do povo da Guiné Equatorial.

Por fim, é recordado ao Presidente Taur Matan Ruak que o regime de Malabo não votou quatro das oito resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas contra a ocupação pela Indonésia de Timor-Leste.