Estes títulos já se desvalorizaram em bolsa em cerca de 23 milhões de euros (38%) desde que a 26 de Junho o Expresso noticiou a subscrição, pela PT, de títulos da holding não financeira do Grupo Espírito Santo (GES) no montante de 897 milhões de euros.

Na terça-feira venceu a primeira tranche da dívida (embora a Rioforte ainda tenha prazo legal até segunda-feira antes que se possa declarar o incumprimento) e nesta quinta-feira vence uma outra, de 50 milhões de euros (também com prazo adicional até quarta-feira).

Na quarta-feira de madrugada, a PT e a Oi anunciaram um novo acordo para segurar a fusão entre ambas que transfere para os accionistas da PT o risco de um incumprimento da Rioforte. Também lhes garante apenas 25,6% por cento do capital da nova empresa, embora com a possibilidade de aumentarem esta posição para o valor inicialmente previsto (37%) se, e quando, a Rioforte reembolsar os títulos.

O acordo ainda terá de ser votado numa assembleia-geral de accionistas (a realizar até 8 de Setembro) da PT, na qual deverá estar o FEFSS, o fundo de reserva da Segurança Social destinado a assegurar o pagamento de pensões na eventualidade de faltar dinheiro, que é accionista desde 2002.

Os novos termos do negócio estão dependentes ainda da aprovação do regulador do mercado de capitais brasileiro e, em Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) já solicitou à PT o memorando de entendimento celebrado com a Oi e também quer ver os contratos definitivos que serão assinados entre as duas empresas, segundo disse ao PÚBLICO fonte oficial da entidade supervisora.

Trata-se de um acordo que os analistas do Itaú, citados pelo Folha de S. Paulo, classificam como “mais benéfico para os investidores da Oi do que para os da PT” e que os do CITI dizem não ter sido o melhor dos começos para uma companhia que se dizia focada em “melhorar a governança corporativa e utilizar as melhores práticas”.

Para já, sabe-se que a aplicação da PT na Rioforte (que motivou o novo acordo) e a consequente desvalorização dos títulos da operadora em bolsa vai levar três accionistas minoritários a apresentarem queixa em tribunal contra a comissão executiva da PT. Além desta queixa, está também a ser analisada a possibilidade de instaurar um processo aos órgãos de fiscalização da empresa, segundo confirmou ao PÚBLICO o presidente da ATM - Associação de Investidores do Mercado de Capitais, Octávio Viana.