A ideia de poder compensar o IRS com outras medidas fiscais “é boa”, mas é preciso ver o “impacto que têm no dia-a-dia das empresas”, disse a deputada ao PÚBLICO. Em causa, estão propostas como o aumento do preço dos combustíveis e um imposto sobre o transporte aéreo de passageiros. Medidas que considerou preocupantes para sectores da economia que “estão a começar a crescer”, sustentou a ex-secretária de Estado do Turismo.

A deputada sublinhou tratar-se de um “relatório técnico” e saudou a opção de o Governo colocar o documento em discussão pública. Mas, em forma de “contributo pessoal”, Cecília Meireles deixa o alerta para “algumas medidas que podem ser preocupantes e criar entraves no crescimento da economia”.

Esta posição levou o deputado do Bloco de Esquerda (BE) Luís Fazenda a concluir que a reforma apresentada pela Comissão “já morreu politicamente”. Outras críticas foram ouvidas no plenário esta quinta-feira, por iniciativa da deputada Heloísa Apolónia de Os Verdes. Numa declaração política em que PSD e CDS ficaram em silêncio, a parlamentar defendeu que “não é sério” deixar de fora o Governo na discussão da reforma até Outubro. Por isso, anunciou que, no início da próxima sessão legislativa, em Setembro, o ministro do Ambiente Jorge Moreira da Silva será chamado para dar explicações.

Já o PS tinha reclamado a presença do presidente da Comissão da Reforma da Fiscalidade Verde, Jorge Vasconcelos, a que se seguirá uma audição ao ministro do Ambiente. O deputado Mota Andrade assumiu aos jornalistas que há propostas no relatório com as quais o PS concorda, mas que está implícito um aumento de impostos. "Sustenta-se na proposta que há uma neutralidade fiscal, mas de uma leitura rápida pode concluir-se que há um aumento da carga fiscal (entre taxas e impostos) de 180 milhões de euros, quando só há deduções no valor de 20 milhões de euros. Portanto, estamos perante um diferencial de 160 milhões de euros que terá de ser explicado", salientou o vice-presidente da bancada socialista.

Na mesma linha, Heloísa Apolónia considerou que a proposta feita pela comissão “representa um agravamento do já brutal aumento de impostos”. “Aumentar a carga fiscal desta maneira à custa do ambiente é pôr as pessoas contra o ambiente. Não é assim que se faz política ambiental”, avisou. Também Miguel Tiago, do PCP, considerou que a proposta é um “embuste” e que não basta colocar a palavra verde para se fazer política ambiental.