Partidos ou empresas malcomportadas?

As multas passadas pelo TC mostram que a insistência nas más contas é hábito assente nos partidos.

Num país de más contas, mas onde é exigido ao cidadão que as pague mal soe o sinal de alarme, não é de admirar que os partidos políticos as tenham em ordem. De admirar, isso sim, é que a desordem das contas dos partidos se tenha transformado numa plácida rotina a que ninguém parece interessado em pôr cobro. Mas se isto serve de indignação ao cidadão comum não indigna, naturalmente, os partidos representados ou não no Parlamento. Porque todos eles, a começar pelos maiores, revelam irregularidades nas contas. E se são eles que, no hemiciclo, em representação dos que eventualmente se indignam com o facto, têm de deliberar sobre tão incómodo tema, o mais natural é que nenhuma medida severa daí advenha. Entretanto, pelo mais recente acórdão do Tribunal Constitucional sobre as contas partidárias, ficámos a saber que as multas a pagar pelos partidos devido a irregularidades nas contas e nas campanhas eleitorais rondam os 2,26 milhões de euros no período entre 2005 e 2009. De 2009 para cá? Não há dados. Isto significa não só que a prevaricação é hábito assente como ainda que a verificação das contas partidárias é feita com grande atraso. O que é mais estranho é que se conclui, pelo próprio acórdão, que as irregularidades são quase sempre as mesmas ano após ano, o que permitiria, se houvesse para isso vontade, impedir que elas se repetissem. Só que sucede exactamente o contrário: elas repetem-se e os partidos pagam as multas. Que, parecendo altas, não o serão tanto se olharmos para os resultados de cada um. O PS, por exemplo, foi multado em 2008 em 90.550 euros, mas apresentou um lucro, nesse ano, de dois milhões. E o PSD, no mesmo ano, viu-lhe ser aplicada uma multa de 73.900 euros, enquanto declarava lucros no valor de 1,5 milhões. Os partidos portam-se cada vez mais como empresas mas, mantendo-se a promiscuidade e a falta de transparência na obtenção de fundos, não passam de empresas malcomportadas.

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