“A ADM tem condições específicas e próprias da condição militar que não permitem ser auto-sustentável no imediato”, referiu durante a audição na comissão parlamentar de orçamento e finanças a propósito do aumento dos descontos para a ADSE, ADM e SAD (subsistemas da GNR e da PSP).

Os dados revelados pelo Ministério das Finanças há algumas semanas dão conta de um défice de 22 milhões de euros em 2014, mesmo com o aumento dos descontos dos beneficiários de 2,5% para 3,5%. Berta Cabral falou num défice de 21 milhões de euros e garantiu que o Ministério da Defesa "sempre cobriu os défices e vai continuar a cobrir".

A secretária de Estado garantiu que a saúde operacional dos militares, feita através do Hospital das Forças Armadas, não é facturada à ADM, “é suportada pelo Ministério da Defesa via os vários ramos”.

Rejeitou ainda que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) facture ao subsistema de saúde e no caso dos medicamentos lembrou que se está em processo de transição dos custos para o SNS, embora o Orçamento do Estado ainda assegure parte dessa despesa este ano.

Berta Cabral garantiu ainda que “os deficientes das forças armadas terão sempre assistência a 100%. O Ministério da Defesa, através do seu orçamento, cobre o défice da ADM”.

“É um custo muito elevado, mas que o país assume e que tem sido assumido pelo Ministério da Defesa”, acrescentou, reconhecendo que no futuro, perante uma alteração do paradigma da ADM, “terá de ser encontrada uma solução para os deficientes das forças armadas”.

As questões foram levantadas por Jorge Machado, deputado do PCP, que lembrou que “a ADM existe por questões de saúde operacional e o Governo tem que contribuir para isso”.

A Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) já tinha alertado que a ADM suporta despesas que não lhe compete e contesta as contas apresentadas pelo Ministério das Finanças, que apontam para um défice de 22 milhões de euros em 2014.

Manuel Pereira Cracel, presidente da AOFA, alerta que o défice do sistema está relacionado com as despesas imputadas à ADM e que, na sua opinião, deveriam ser asseguradas pelo Orçamento do Estado.

Uma delas tem a ver com os custos pelos cuidados prestados no Hospital das Forças Armadas e que a AOFA entende que não deve ser paga pelos próprios militares, por entender que se trata da “saúde operacional”. Além disso, lembra, a ADM “suporta os encargos com a saúde dos deficientes das Forças Armadas e acidentados”, que deviam ser suportados pelo Orçamento do Estado.

Alargamento a mais familiares em estudo
Durante a audição, a deputada do PS Isabel Moreira questionou a secretária de Estado sobre a preparação de legislação dirigida aos familiares dos beneficiários da ADM e da SAD.

Berta Cabral garantiu que o que está em cima da mesa é incluir “mais familiares no sistema”. “Está a ser trabalhado pela positiva”, respondeu, mas não esclareceu se esses familiares terão de pagar para usufruir do subsistema.

Desde o início do ano passado que a ADMN deixou de permitir a entrada de novos familiares dos beneficiários, mantendo-se apenas os que já estavam no subsistema. O Governo tem vindo a discutir com as associações a reversão desta situação.