Fernando Alexandre adiantou que o assunto está a ser estudado pela Universidade Católica, em articulação com a PSP e com a GNR.

Durante a audição parlamentar para discutir o aumento (de 2,5% para 3,5%) dos descontos para os subsistemas de saúde, o secretário de Estado lembrou que em 2012, o custo médio por beneficiário era de 518 euros na ADM, 527 euros na SAD da GNR e de 621 euros na SAD da PSP. Já na ADSE, o custo médio foi de 390 euros.

E mesmo com o aumento dos descontos registado entre Julho de 2013 e Janeiro de 2014 (de 2,25% para 2,5%) o custo por beneficiário nas SAD continua a ser 542 euros.

Do lado da oposição seguiu-se a surpresa. “Como é possível aumentar os descontos enquanto se estuda?”, questionou a deputada socialista Isabel Moreira.

PCP e Bloco de Esquerda insistiram na tese de que o Governo está a criar um novo imposto e pretende desviar fundos da ADSE para resolver o défice das contas públicas.

Hélder Reis, secretário de Estado do Orçamento, voltou a garantir que “nem um cêntimo” dos descontos dos trabalhadores será retirado da ADSE. O governante explicou que os sistemas passarão a ser financiados apenas pelos beneficiários e que a contribuição da entidade patronal deixará de existir. Em 2014, o secretário de Estado estima que a contribuição dos serviços seja de 120 milhões de euros, metade será transferido para o Serviço Nacional de Saúde (para cobrir despesas com medicamentos) e os restantes serão transferidos para os cofres do Estado.

“Diz que o Estado não vai contribuir com um cêntimo para os subsistemas de saúde. Ora não há nenhum subsistema privado em Portugal que não tenha contribuição patronal. Não há volta a dar. Com este ritmo, a ADSE deixa de ser um subsistema de saúde e passa a ser outra coisa”, criticou o deputado comunista Jorge Machado.

Sobre a questão dos impostos recomendou aos deputados a leitura de uma obra de 1978 de Teixeira Ribeiro e acrescentou com irritação: “Sou como o Pinóquio. Quando minto cresce-me o nariz. Está a ver o meu nariz crescer? Não estou a mentir.”

Os descontos dos beneficiários para os subsistemas de saúde estão a aumentar desde o Verão do ano passado. Até Julho, para beneficiarem da ADSE, SAD e ADM, os funcionários públicos e aposentados do Estado descontavam 1,5% do salário. Depois, passaram a descontar 2,25%, e, desde Janeiro deste ano, estão a descontar 2,5%.

Com o chumbo do diploma da convergência (que cortava 10% nas pensões em pagamento da função pública), o Governo decidiu alterar a base de incidência da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e aumentar de novo os descontos para os subsistemas de saúde. O diploma foi vetado pelo Presidente da República, mas o Governo insistiu e transformou-o numa proposta de lei que está em fase final de consulta pública e em discussão na especialidade na Assembleia da República.