O EEI, que só entrará em vigor no próximo ano lectivo, veio legislar a criação de um concurso especial de acesso ao ensino superior português por parte de estudantes estrangeiros e legitimar a autonomia das universidades e institutos politécnicos de fixar um valor de propinas que esteja de acordo com o custo que o estudante estrangeiro tem para a instituição. O financiamento do Estado às instituições não terá em conta os custos com estudantes internacionais e, por isso, estas terão liberdade para fixar o valor que considerarem adequado.

Margarida Mano, vice-reitora da UC, explica que o valor anual de 7000 euros de propina “corresponde ao custo real de formação de um estudante estrangeiro na Universidade de Coimbra” nos graus de licenciatura, mestrado integrado e mestrado de continuidade.

A vice-reitora acredita que o concurso especial de acesso que o Estatuto prevê será muito positivo para a capacidade da instituição atrair estudantes de outros países e que o valor da propina – sete vezes superior aos mil euros pagos por estudantes nacionais – não impedirá os jovens estrangeiros de procurar a UC para a sua formação superior.