Os números demonstram ainda uma outra realidade, o papel significativo do Estado Social na redução da pobreza. Sem transferências sociais e pensões, em Portugal, em 2013, haveria quase metade da População em estado de pobreza (46,9%). Desde 2010, o valor agravar-se-ia 4,5 pp (500 mil pessoas). As transferências sociais e as pensões reduzem assim os pobres para um terço.

Em 2013, o País tem, após as pensões e as transferências sociais, 18,7% de pobres, cerca de 1,9 milhões de pessoas. Este valor, há um ano, estava em 17,9%. Só num ano mais 80 mil pessoas foram colocada adicionalmente em situação de pobreza.

Pela primeira vez, nos últimos anos, inverteu-se a tendência de diminuição deste problema. As medidas tomadas e o sentido do ajustamento têm agravado então significativamente a pobreza.

Pode-se argumentar que seria inevitável, pela redução do crescimento económico, inerente à austeridade. Mesmo não discutindo a intensidade, o montante e o tempo da austeridade, lembra-se aqui que a pobreza, nesta abordagem do INE, é definida relativamente. São pobres o que tem menos de 60% do rendimento mediano, logo a redução do PIB, se mantivesse tudo constante, não aumentaria a pobreza.

Caso se corrija, porém, o efeito da diminuição da riqueza nacional, inerente à austeridade, então o impacte é dramático. Se se ancorar o limiar de pobreza com o valor de 2009, por exemplo, o limite para se considerar uma pessoa pobre teria de estar, em 2012, em 5.624€, por ano, quando foi colocado agora em 4.904€ (em 87% daquele valor). Se se ancorasse o limiar de pobreza ao valor de 2009 teríamos agora mais 6 pp de pobres (mais 600 mil pessoas).

Mas não foi só a pobreza que se agravou. Foi a desigualdade social, isto é, a assimetria na distribuição de rendimentos. Entre os 10% mais ricos e os 10% mais pobres há agora uma diferença de 10,7 vezes, quando em 2011 estava em 10. Por outro lado, intra pobres, o rendimento médio baixou face ao limiar, com um agravamento em mais 3 pp (afetando mais 300 mil pessoas). A população com privação material severa, isto é, com exclusão de consumo em mais de quatro items de bens fundamentais, aumentou para 10, 9%, mais 2,3 pp (mais 230 mil pessoas).

Por fim, dado interessante na discussão sobre o salário mínimo, em Portugal, trabalhar não significa, necessariamente, deixar a pobreza. Cada vez mais, muita gente que trabalha é pobre. Subiu esta proporção de 9,9 para 10,5% as pessoas empregadas e pobres.

Em síntese, o caminho vivido na nossa sociedade dificilmente pode ser lido como positivo.  

Economista no ISCTE (Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa)