A nova legislação proíbe praticamente todas as formas de protesto, reduz a liberdade de expressão, cria mecanismos de controlo da imprensa por parte do Estado, autoriza o governo a proibir o uso da Internet por parte de alguns grupos. Passou ainda a ser proibida a presença de tendas, palcos ou amplificadores de som nas manifestações que forem autorizadas e os infractores serão multados e podem ser condenados a penas de prisão até 15 anos. Nos protestos autorizados também não se pode tapar o rosto ou ter objectos que possam servir de arma.

A lei foi promulgada na sexta-feira pelo Presidente Viktor Ianukovich, acusado pelos manifestantes (e pela oposição) de estar a dar ao país regras de uma ditadura. Mas se a lei foi uma resposta do chefe de Estado às manifestações gigantescas (e contínuas) que começaram em Novembro numa tentativa de contrariar a aliança das autoridades de Kiev e Moscovo, em detrimento de um pacto com a União Europeia, o protesto deste domingo também deixou claro que os ucranianos não se querem deixar intimidar.

A meio da tarde, algumas horas passadas desde o início da manifestação — que foi juntando cada vez mais gente, apesar dos zero graus de temperatura na capital ucraniana —, a polícia de choque recebeu ordem para carregar sobre as pessoas que pressionavam e se aproximavam do Parlamento. Usaram bastões, canhões de água (quando foram usados a temperatura descera para os sete graus negativos, diz a AFP) e granadas de gás lacrimogéneo, relata o jornalista do The Guardian. Perante a investida, a multidão não recuou, pelo contrário avançou sobre a polícia, destruindo uma carrinha e devolvendo algumas pancadas com os paus que empunhavam. Alguns manifestantes lançaram pedras e fogo de artifício contra a polícia.

“A Ucrânia está unida como nunca esteve na sua luta contra os que estão hoje no poder, e [está unida] na sua determinação de impedir uma ditadura”, disse o opositor Vitaly Klitschko, ex-pugilista e actual político, que se posiciona como o mais forte adversário de Viktor Ianukovich numa eventual corrida à presidência.

Na manifestação gritaram-se palavras de ordem contra o Presidente, pediu-se a sua demissão e a do governo e exigiu-se a marcação de eleições antecipadas. “Dirijo-me ao Presidente Ianukovich: encontre a força necessária e não se arrisque a ter o mesmo destino de Ceaucescu ou Kadhafi”, disse Vitaly Klitschko.

A contestação a Ianukovich começou em Novembro do ano passado, quando o Presidente da Ucrânia anunciou que não iria assinar um pacto de cooperação comercial com a União Europeia, preferindo as propostas que o Presidente russo, Vladimir Putin, lhe fazia — um pacto de comércio e a redução do preço do gás que a Rússia vende à Ucrânia.

A opção pelo regresso à esfera de influência de Moscovo provocou a maior vaga de contestação na Ucrânia desde a Revolução Laranja de 2004-05 (contra os resultados de umas eleições classificadas como fraudulentas) e o centro do protesto foi a Praça da Independência, onde foram instaladas tendas, palcos e outros serviços que são agora proibidos por lei.

Os ucranianos estão de novo nas ruas, desafiando o Presidente e as suas novas leis, e resta saber até quando.