São proibidas a instalação de tendas, de palcos ou amplificadores sonoros na via pública – tudo características das manifestações contínuas na Praça da Independência de Kiev, desde o fim de Novembro, quando o Governo ucraniano anunciou que afinal não assinaria o acordo de associação comercial com a União Europeia, como estava previsto. Quem tentar organizar estes protestos fica sujeito ao pagamento de multas ou a penas de prisão – que podem ir até 15 anos de prisão, adianta a agência Reuters.

Outro aspecto destas leis é, tal como na Rússia, obrigarem ao registo das organizações não governamentais, considerando-as “agentes estrangeiros” se tiverem financiamentos vindos de outros países.

Esta nova legislação acrescenta pontos de tensão extra para a manifestação convocada pela oposição, como de costume desde o fim de Novembro, para a Praça da Independência em Kiev, no domingo. Continua a haver lá tendas montadas, e barricadas, e o edifício dos Paços do Concelho foi tomado por forças da oposição.

“Este género de manobra antidemocrática é extremamente perturbador e devia inquietar todos os países que desejam ver o povo ucraniano poder não só exprimir a sua vontade como também vê-la realizada”, afirmou o secretário de Estado norte-americano John Kerry, citado pela AFP. Considerou ainda a legislação violava as normas da União Europeia e da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa.

A Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros, Catherine Ashton, manifestou- também a sua preocupação, através de uma declaração escrita: esta legislação “restringe os direitos fundamentais dos ucranianos. O ministro alemão dos Negócios Estrangeiros, Frank-Walter Steinmeier, considerou que o caminho tomado pelo Presidente Ianukovich é “um beco sem saída. A Repressão não é a resposta a dar num debate político contencioso”.

Mas o ministro dos Negócios Estrangeiros, Leonid Kozhara, respondeu às críticas do Ocidente, considerando-as uma intromissão “nos assuntos internos no nosso país”, durante uma reunião com os embaixadores da União Europeia e dos Estados Unidos em Kiev.