Obama promete vetar qualquer lei que imponha novas sanções ao Irão

Com entrada em vigor do acordo sobre o nuclear marcada para 20 de Janeiro, Congresso dos EUA ameaça ainda endurecer medidas contra Teerão.

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Presidente norte-americano advertiu o Congresso AFP/Nicholas Kamm

“O relógio começa a contar no dia 20 de Janeiro”, garantiu Obama, que prometeu vetar qualquer lei para endurecer as sanções económicas aplicadas ao regime de Teerão que o Congresso venha a aprovar durante o período de seis meses que os dois blocos consagraram ao avanço das negociações, que visam erradicar – para sempre – o risco de construção de uma bomba atómica pelo Irão.

“Não tenho ilusões quanto à dificuldade em alcançar um acordo nuclear definitivo, mas para a nossa segurança nacional e para a paz e a segurança no mundo, não podemos deixar de dar uma oportunidade à diplomacia para funcionar”, argumentou o Presidente, censurando as iniciativas em curso no Congresso.

A república islâmica insiste que o seu programa nuclear se destina apenas à produção de energia e não tem qualquer propósito militar. Mas a comunidade internacional suspeita que o desenvolvimento das capacidades iranianas conduzirá inevitavelmente à "actualização" do arsenal convencional na posse do regime através do fabrico de armas nucleares.

No domingo, os negociadores do Irão fecharam os termos do acordo desenhado pelos Estados Unidos, Reino Unido, França, Alemanha, Rússia e China, estabelecendo um “Plano de Acção Conjunta” com medidas concretas logo a partir do primeiro dia. Nem todos os detalhes negociados foram tornados públicos, mas os termos divulgados mostram que todas as partes aceitaram fazer concessões relativamente às suas posições de princípio.

O Governo de Teerão, que nos últimos anos recusou o acesso de técnicos independentes às suas centrais nucleares, concordou em abrir finalmente a porta às equipas da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) – que deixarão de ter os seus movimentos limitados.

O regime iraniano aceitou suspender imediatamente a produção de urânio enriquecido a 20% e a neutralizar as suas reservas armazenadas. Também concordou em congelar a construção de uma unidade para a produção de plutónio, e a interromper a laboração de algumas das centrifugadoras.

Em contrapartida, os aliados ocidentais, russos e chineses comprometeram-se a levantar uma série de proibições que recaíam sobre a exportação de produtos petroquímicos do Irão, a importação de componentes da indústria automóvel ou aeronáutica e o comércio de metais preciosos ou medicamentos. Além disso, o grupo 5+1 dispôs-se a libertar uma parcela até 4,2 mil milhões de dólares de fundos do Irão que foram congelados no âmbito dos programas de sanções. O dinheiro será devolvido em tranches mensais – ficando prevista a interrupção imediata do fluxo financeiro e o restabelecimento de todas as sanções se o Irão desrespeitar alguma das cláusulas relativas ao seu programa nuclear.

Desconfianças
 
Mas depois de décadas de hostilidade, as desconfianças relativamente à boa-fé dos negociadores não vêm apenas do campo das potências aliadas. Na declaração televisiva em que confirmou a marcação das datas para a entrada em vigor do acordo, o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros do Irão, Seyyed Abbas Araqchi, sublinhou que “como não confiamos neles, asseguramos que todos os passos foram delineados de forma a desobrigar-nos de cumprir a nossa parte se se verificar qualquer desrespeito do outro lado”.

O governante, que liderou a delegação iraniana, foi mais longe e garantiu que o pacto assinado em Genebra cairia por terra se os legisladores americanos chegassem a consenso para a aprovação de um novo pacote de sanções contra o Irão. “Se o Congresso dos Estados Unidos quiser arranjar novos pretextos para nos pressionar, com certeza teremos de abandonar as negociações. Se nos quiserem impor novas sanções, naturalmente o acordo será cancelado”, frisou Araqchi.

A Câmara de representantes, de maioria republicana, aprovou uma proposta nesse sentido em Julho de 2013, meses antes do início das negociações de Genebra. A discussão de uma proposta semelhante está agora agendada para o Senado: uma primeira “contagem” pela imprensa dos EUA indica que o projecto – submetido pelo senador democrata da Nova Jérsia, Bob Menendez, sob o título “Lei para um Irão livre de armas nucleares” – reúne já 59 votos, faltando apenas um para ser aprovado.

“Aplicar novas sanções agora deitaria por terra todos os nossos esforços para resolver esta questão de forma pacífica”, advertiu Obama, que anunciou logo o veto presidencial se o Senado insistir na aprovação da lei. Mas confirmando que todas as opções permanecem em cima da mesa, o Presidente americano fez questão de dizer que um falhanço negocial significará a retoma das políticas de isolamento económico e diplomático do Irão.

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