Foi divulgada na comunicação social a decisão de suspender o modelo remuneratório dos profissionais das Unidades de Saúde Familiar (USF) / Modelo B. A justificação seria a existência de dúvidas sobre eventual violação das leis do Orçamento do Estado que suspendem valorizações remuneratórias. A concretizar-se esta intenção, estaria ameaçada a maior e mais efectiva reforma dos últimos 20 anos na saúde em Portugal. Estaria em crise o acesso a médico de família de cerca de meio milhão de portugueses e postos em causa os compromissos assumidos no Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), vulgo memorando da troika, onde se previa o aprofundamento da reforma dos Cuidados de Saúde Primários iniciada em 2006, através da expansão do número de USF em actividade.

As USF concretizam um modelo de dedicação plena dos profissionais, respeitam a sua autonomia técnica e afirmam a capacidade do serviço público em responder às necessidades e expectativas da população. As USF são exemplo a seguir: adesão voluntária, escrutínio pelos órgãos de administração, sistema de informação obrigatório, objectivos explícitos, medição e avaliação de resultados. As USF têm demonstrado vantagem comparativa na rapidez de acesso à consulta e evidente economia na prescrição de medicamentos e exames complementares.

O modelo remuneratório, ao incorporar uma componente de incentivos, calculada em função do desempenho, como vigilância de grávidas, controlo da diabetes e da hipertensão, vacinação de crianças, etc. foi um avanço notável na administração da saúde. A criação deste modelo organizativo contribuiu para ultrapassar problemas causados pelo histórico corporativismo, juntando, nos mesmos propósitos e objectivos, médicos, enfermeiros e trabalhadores administrativos. Regredir agora no desenvolvimento das USF, símbolo da vontade de modernizar o Serviço Nacional de Saúde, não é certamente verdade, só pode ser boato!

Ex-secretário de Estado da Saúde