Esta possibilidade surge como resposta à legislação que está a ser preparada em Bruxelas, e que fixa um limite máximo, em termos europeus, para os bancos cobrarem comissões à actividade do retalho (supermercados, lojas, grandes superfícies) pelas transacções via rede ATM.

A informação foi dada esta manhã, durante a conferência sobre o sistema de pagamentos promovida por um grupo de trabalho, que inclui a SIBS, que se reúne no quadro da Associação Portuguesa de Bancos (APB), onde se discutiu o impacto no sector financeiro da adopção de um limite máximo, em termos europeus, à cobrança de comissões pela banca junto do mercado do retalho (lojas, supermercados, grandes superfícies) pela utilização da rede de pagamentos electrónica.

No encontro, onde foi orador, o presidente da APB, Faria de Oliveira, que representa o sector financeiro, alertou para a actual fase do ciclo “muito negativo” para os bancos, e admitiu a possibilidade do sector fazer repercutir o agravamento dos custos sobre os consumidores que usam cartões electrónicos para fazer pagamentos. Outra alternativa pode levar ao aumento do preço de emissão dos cartões, o que se reflectirá também nos consumidores.

“Há várias modalidades. Mas tudo o que agrava a actividade bancária, em termos de custos, para melhorar a rentabilidade, tem que ter uma contrapartida de obtenção de receitas de uma outra qualquer via”. Faria recordou que 95% das operações com cartões decorrem no mercado doméstico, pelo que “o princípio da subsidiariedade está a ser posto em causa com este tipo de legislação, que não atende à situação específica dos Estados-membros”.

Recorde-se que, em 2010, Portugal criou legislação que impede os bancos de cobrarem aos seus clientes (particulares) comissões pelo levantamento de dinheiro na rede ATM (Multibanco) e qualquer decisão nesse sentido terá de envolver mudanças legislativas. 
 
A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) veio esta tarde lembrar dados do Banco de Portugal, segundo os quais o sector bancário “poupa cerca de 300 milhões de euros por ano pelo facto dos consumidores efectuarem levantamentos e depósitos em ATM e não nos balcões”. Por esta razão, as empresas de distribuição não compreendem a intenção dos bancos de começar a “cobrar pelos levantamentos nas ATM”.

A entidade liderada por Ana Isabel Trigo, no mesmo comunicado, veio “aplaudir a legislação europeia para limitar as comissões pagas à banca pelos comerciantes pelos pagamentos com cartões electrónicos” por considerar que em Portugal “são das mais elevadas entre os Estados-membros”, o que “cria uma situação de grande injustiça e retira competitividade ao comércio português”. A APED rejeita ainda “a ideia de que os bancos vão perder dinheiro com o sistema de pagamentos português”.

“O que está aqui em causa é que os bancos vão ter uma falta de receita por via de legislação europeia, que quer limitar as taxas, e, por isso, sentem-se tentados a cobrar comissões por levantamentos no Multibanco, o que até agora é proibido por lei em Portugal.”

Com a aprovação da legislação europeia, “os retalhistas terão mais liberdade de escolha, pois poderão contratar estes serviços em Portugal e junto de qualquer outro operador que opere no mercado europeu”.