O “Estudo de avaliação do impacto dos planos de austeridade dos Governos europeus sobre os direitos das pessoas com deficiência” vai ser apresentado no encontro sobre deficiência e inclusão, que decorre segunda-feira na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, e é da responsabilidade do Consórcio Europeu de Fundações para os Direitos Humanos e a Deficiência.

Os resultados do estudo mostram que “a taxa de risco de pobreza das pessoas com deficiência é 25% superior [à das pessoas sem deficiência] em países como a Bulgária, Chipre, a Estónia, a Grécia, a Espanha, a Finlândia, a Lituânia, Portugal, a Eslováquia e o Reino Unido”.

Aponta que “mais de uma em cada cinco pessoas com deficiência encontram-se em risco de pobreza na União Europeia (21%) ” e sublinha que essa percentagem é superior à que se verifica “na generalidade das pessoas sem deficiência (14,9%) ”.

Por outro lado, há uma tendência “para que as pessoas com deficiência sejam contratadas a prazo, recebam salários mais baixos e, consequentemente, tenham uma maior insegurança económica”.

Em matéria de serviço sociais, e no que diz respeito a Portugal, o relatório diz que “os apoios para os serviços de intervenção precoce da Segurança Social sofreram uma redução entre 160 euros e 240 euros por criança”.

Segundo o relatório, Portugal foi um dos países onde foi dispensado pessoal de apoio ao ensino especial e onde os cortes nos apoios técnicos e nas tecnologias de apoio atingiram os 37%.

“Em Portugal, o financiamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados sofreu um abrandamento desde 2008, com uma redução de 30% nos fundos a ela destinados”, lê-se no relatório, acrescentando que “aumentam diariamente” as listas de espera nesta área.

O consórcio critica o facto de a legislação nacional ter sido alterada para “aumentar o número de residentes por quartos nos lares residenciais ou reduzir a área por residente”, bem como os “cortes drásticos” nos serviços de apoio especializado nas escolas de ensino regular.

“Em Portugal, o número de horas de formação profissional para pessoas com deficiência teve um corte de 50% e os salários subsidiados pelo Estado para pessoas com deficiência foram eliminados”, aponta.

O Consórcio Europeu refere ainda que os custos dos cuidados prestados a pessoas com deficiência aumentaram quer por “restrições no sistema de comparticipação”, quer pelo aumento do custo dos medicamentos e dos cuidados de saúde.
Contesta também que a análise dos rendimentos tenha em consideração todo o agregado familiar, “pelo que a atribuição de pensões foi reduzida em 37%”.

Na nota prévia, o co-presidente do consórcio defende que “como resultado da actual crise económica, aparentemente sem fim à vista, a Europa assiste a um enfraquecimento das estruturas económicas, políticas e sociais criadas durante a época anterior”.

Miguel Ángel Cabra de Luna aponta que a inclusão das pessoas com deficiência “está suspensa”, que se está perante um “cenário negro que tem tendência a piorar” e que as decisões políticas e sociais decorrentes da crise económica estão a “comprometer os direitos civis, políticos, sociais e económicos das pessoas com deficiência”.

O Consórcio Europeu de Fundações para os Direitos Humanos e a Deficiência foi formalmente apresentado em 2009, tendo como objectivo a promoção da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.