Desde 2011, assiste-se a uma austeridade fundamentalista e ineficaz. Este ano, corta-se mais quase quatro mil milhões de euros, de despesa pública, a par dum agravamento da carga fiscal superior a 400 milhões, contudo o défice reduz-se apenas, face a 2010, em dois mil milhões. O custo tem sido então, desde a crise, não só 476 mil desempregados, mas sobretudo menos 722 mil empregos. A diferença, está na inactividade e na emigração.

Reconhece-se que há sinais ténues de estabilização da depressão económica, em virtude da ligeira recuperação da procura externa e também da contenção constitucional dos exageros orçamentais programados Contudo, com o investimento a cair ao nível que tem caído (próximo dos 10%), dificilmente se poderá melhorar o PIB estrutural, juntando-se a este a inércia na qualificação de adultos. Paralelamente, os níveis de receita fiscal são incomportáveis com o crescimento sustentado, e os cortes desestruturam a administração pública, nomeadamente na saúde.

Foi apresentado recentemente a proposta de Orçamento de Estado para 2014. O corte orçamental nas Politicas de Emprego e de Formação Profissional é, como diriam as novas gerações, brutal. Numa visão estrita, atinge os 460 milhões de Euros. Numa abordagem mais apurada, é de quase 700 milhões de Euros.

O OE para 2014 faz então um corte de 50 milhões de Euros às transferências da Segurança Social para as políticas activas de emprego, levantando, inclusive, dúvidas constitucionais, atendendo à forma como nasceu a TSU, e à sua repartição. Adicionalmente, prevê-se menos 416, 3 milhões de euros dos fundos europeus dirigidos ao emprego e à formação profissional. Orçamenta-se ainda que o IEFP transfira 199 milhões, para reembolsar subsídios de desemprego e contribuições sociais não pagas pelos empregadores. Uma diminuição global, portanto, de quase 700 milhões de Euros para as políticas activas.

Pode-se dizer nos discursos que se vai apostar mais em políticas activas de emprego. Pode-se clamar que a flexisegurança é a aposta, ou seja, flexibilizar os despedimentos, mas contrabalançando com uma maior fluidez das transições desemprego-emprego e com mais qualificação dos desempregados e dos activos. O resultado efectivo, porém, é este, uma significativa diminuição dos apoios às medidas activas de emprego, quase superior a 20%.

Este é um caso exemplar do paradoxo entre o discurso e as acções concretas nacionais e europeias. As palavras tornam-se verbo gratuito, neste domínio das políticas públicas, como noutras. A OIT, num recente estudo, lembrou só isso. E bem.