A Educação Em Outubro: Três Mistificações Em Desenvolvimento...
A prova de ingresso na profissão
Conhecido o diploma que a regulamenta fica-se com a sensação que aquilo é uma brincadeira de mau gosto pois nunca uma prova escrita generalista pode avaliar verdadeiramente a qualidade de um professor, a qual só se pode verdadeiramente aferir em contexto de sala de aula, perante alunos.
E assim deveria ser feito: existindo vaga, os professores concorriam e prestavam provas práticas num verdadeiro ano probatório e não em prova livresca. Esta prova destina-se a ficcionar uma pretensão de rigor que é impossível existir quando há professores de diversas disciplinas que fazem prova específica e outros não, nem sequer a tendo prevista. Mas especialmente ridículo é que no artigo 8.º do decreto regulamentar 7/2003 de 23 de Outubro se determine no ponto 2 que "A classificação da prova e das respectivas componentes expressa-se na menção de Aprovado ou Não Aprovado"; enquanto no ponto 3 "A classificação da prova e das respectivas componentes pode ainda assumir uma expressão quantitativa, que é a da sua componente comum, quando apenas haja lugar à realização desta, e a média das componentes comum e específica, em cada caso, quando haja lugar à realização das duas". Isto é anedótico porque um decreto regulamentar não se destina a apresentar um leque de possibilidades mas a regulamentar o que vai efectivamente acontecer, não deixando espaço fértil para despachos e notas de esclarecimento avulsas que, posteriormente, serão produzidas para regulamentar o decreto regulamentar.
Percebe-se que o legislador tinha pressa e poucas certezas ou então que aquele ponto 2 existe para satisfazer uma pretensa conquista negocial de um federação sindical específica.
O ensino vocacional
Ficámos a saber que sempre foi feita uma avaliação da experiência-piloto em 13 escolas e que parte dos inquéritos até têm quase um ano. Ficámos também a saber que de acordo com a opinião da maioria dos que implementaram os primeiros cursos vocacionais, em escolas que se voluntariaram para o efeito, consideraram que os cursos não estão adequados ao perfil dos alunos envolvidos.
Mas só soubemos disso depois do Ministério da Educação e da Ciência (MEC) ter mandado alargar a experiência a centenas de outros casos e ter levantado imensos problemas à continuação de ofertas alternativas (muitos cursos foram "descontinuados" para dar lugar aos novos, mesmo quando nem plano de estudos ou programa tinham) a esta que tem evidentes inadequações à nossa realidade e à própria obrigatoriedade de 12 anos de escolaridade. O que significa que uma avaliação pouco favorável ficou escondida de forma a não perturbar uma abusiva estratégia de pressão para a sua generalização.
Ao que consta, a avaliação teve aspectos positivos a fazer lembrar as do estudo sobre o impacto das Novas Oportunidades que este MEC e este Governo tanto criticaram. Confrontado com este encobrimento, um dos responsáveis pela coisa optou por acusar professores e jornalistas de uma tenebrosa conspiração.
A proposta de rescisão
Foi também fruto desta época outonal a apresentação da proposta concreta de compensação aos docentes que queiram rescindir o seu vínculo com o MEC e irem à sua vida, emagrecendo ainda mais os quadros, se possível levando embora o que resta dos professores mais caros ao orçamento, aqueles que ainda resistem e não se deixaram seduzir ou não estavam em condições para se aposentar.
As condições propostas, mesmo as que apresentam valores mais favoráveis, são inferiores às apresentadas a outros funcionários e têm contrapartidas de tal forma restritivas (o período de “nojo” em relação a uma qualquer prestação de serviços ao Estado deixaria qualquer gestor público de cabelos em pé), que só rescindirá quem já tenha algum emprego alternativo garantido no sector privado e queira agarrar já numa quantia que, não sendo generosa, ficará logo nas suas mãos e livre (salvo saque fiscal posterior) dos humores governamentais. Porque já sabemos que ou se recebe logo ou as circunstâncias mudam e as promessas de ontem de tarde desaparecem ao pôr-do-sol.
Este plano de rescisões pretende amputar ainda mais a classe docente e substituir um modelo de carreira com progressões por um modelo horizontal de não-carreira. O truque é simples: se saíssem assim (o que não vai acontecer) uns milhares de professores dos escalões salariais mais elevados que ainda restam nas escolas, a sua substituição poderia ser feita através de um novo concurso de vinculação extraordinária em que os professores entram para o 1.º escalão da carreira, mesmo que já tenham 20 anos de serviço, ao contrário do que longamente aconteceu nos concursos externos para vinculação.
O mês de Outubro vai avançado e tudo isto se vai acumulando em cima de um arranque de ano lectivo que misturou amadorismo e incompetência a uma boa dose de renovada desconfiança da tutela em relação às escolas e em especial aos professores. Já é difícil encontrar ânimo e palavras para descrever o estado d’alma da maioria daqueles que ainda fazem alguma coisa pela nossa Educação.
