Questionado pela deputada Inês de Medeiros (PS) sobre o tema, já no final da reunião desta manhã, Barreto Xavier adiantou que, conforme consta da Lei do Cinema, ainda em Outubro reunirá a secção de Cinema e Audiovisual do Conselho Nacional de Cultura para definir o plano estratégico plurianual para o sector que “permitirá cumprir a lei” – este plano fixa objectivos e estratégias de investimento no cinema e audiovisual e avalia os programas de apoio. Depois, calendarizou, espera que as conclusões dessa comissão cheguem em Novembro para que em Dezembro existam já “os instrumentos necessários para proceder à abertura dos concursos para 2014”.

Um dos temas quentes da discussão na comissão da manhã desta quarta-feira foi a questão do não-pagamento por parte dos operadores de televisão por subscrição da taxa anual que constitui receita base para o modelo de financiamento público da criação e produção do cinema português. Questionado repetidamente quanto à posição do Governo e toda tutela sobre esse incumprimento, Barreto Xavier disse acreditar que “com brevidade esta matéria estará resolvida”. “Estamos a trabalhar muito activamente para que a execução aconteça e que num prazo e tempo útil tenha a resolução desta matéria a contento de todos”, reiterou.

Em causa está o não pagamento, por parte dos operadores de televisão por subscrição Zon, Meo (PT), Vodafone, Cabovisão e Optimus da taxa anual prevista na Lei do Cinema – 3,5 euros por assinante, a partir do número médio de subscrições, que em 2013 representarão cerca de 11 milhões de euros, segundo o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), receptor dessa verba a usar no financiamento dos concursos de apoio à criação e produção cinematográfica.

O secretário de Estado disse ainda sobre a potencial demora dos processos legais e de cobrança em que os cinco operadores são visados (de cobrança coerciva no caso da Vodafone e Cabovisão e liquidação oficiosa no que toca a Meo, Zon e Optimus) que “o Governo está empenhado em que a lei se cumpra”.

Sobre o ano transacto, do bolo total de 10,1 milhões de euros disponíveis no ICA para concursos, foram homologados este ano sete concursos, que representam um valor de pouco mais de 300 mil euros. Barreto Xavier adiantou ainda que foram pagos 4,7 milhões de euros relativos a compromissos assumidos em anos anteriores.