"Nós não temos forma de aferir [se Portugal poderá perder receita fiscal] porque os detalhes de toda a transacção não são ainda conhecidos", afirmou Sérgio Monteiro aos jornalistas, numa reacção à decisão das duas empresas anunciada esta manhã.

A Portugal Telecom anunciou, em comunicado divulgado na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), uma proposta de fusão com a operadora brasileira de telecomunicações Oi - da qual a PT é a maior accionista - para criar uma nova entidade.

"Independentemente do que aconteça no futuro, a decisão é de dois grupos de investidores privados, no mercado livre, concorrencial e aberto que procura extrair o máximo de valor da dimensão que os dois mercados em conjunto têm. Desse ponto de vista, as duas empresas até poderão ficar mais competitivas", considerou o governante.

Apesar de não garantir que Portugal não vai perder receitas fiscais com a deslocalização da sede do grupo para o Brasil, Sérgio Monteiro assegurou que "a PT Portugal e as suas subsidiárias continuarão com sede e direcção em Portugal, a pagar impostos em Portugal e a gerar riqueza em Portugal. Não há outra forma de cobrar impostos que não seja através da geração de riqueza.".

"Onde julgo que temos de nos focar é na capacidade que as empresas portuguesas demonstraram até aqui no sector das tecnologias da informação e comunicações de serem muito competitivas", disse.

Questionado sobre as virtudes deste negócio, o secretário de Estado com a tutela das Telecomunicações considerou que "não cabe ao Governo estar a avaliar as virtudes".

Trata-se de "uma decisão de investidores privados de duas empresas que tinham já uma relação do ponto de vista operacional próxima e o Governo não tem nem tinha de ter nenhuma intervenção activa nem passiva", sublinhou Sérgio Monteiro.

PCP e BE preocupados
O Partido Comunista Português (PCP) e o Bloco de Esquerda (BE) mostraram-se preocupados com a fusão entre a PT e a Oi, um negócio, dizem, "preocupante" para a economia portuguesa.

"Será uma grande notícia para os grandes accionistas privados (...) mas é uma notícia muito preocupante para a economia nacional e para aquilo que ao longo dos anos se designou de centros de decisão estratégica a nível nacional", disse o deputado comunista Bruno Dias aos jornalistas, em declarações na Assembleia da República.

Pelo BE, a deputada Mariana Mortágua defendeu que o país "ficará a perder" com a "maioria do capital e a sede" da PT a passar para o Brasil.

"O que se pode antever é que juntamente com a mudança do centro de decisão, haja uma transferência óbvia de investimento, inovação, postos de trabalho", fez notar a deputada bloquista.