“A interpretação que é feita de alguns princípios constitucionais leva, na nossa óptica, a um imobilismo absoluto e a uma incapacidade reformista do Estado. Nós não temos absolutamente nenhum problema com o conteúdo, as normas e a letra da Lei da Constituição, mas sim com a interpretação conservadora e que leva a um imobilismo absoluto”, afirmou o dirigente social-democrata, numa declaração, em Lisboa.

O TC “chumbou” na quinta-feira o regime jurídico da “requalificação de trabalhadores em funções públicas”, cuja “fiscalização abstracta preventiva” fora pedida pelo Presidente da República, depois de aprovado na Assembleia da República pela maioria PSD/CDS-PP.

“Aquilo que sempre garantiremos aos portugueses é uma determinação na governação, nunca desistiremos das nossas obrigações e aquilo de que gostaríamos era que o PS tivesse o mesmo comportamento. Que assumisse uma postura construtiva, que respondesse aos nossos apelos de consenso e que não ignorasse os sinais positivos que a economia e emprego têm revelado nos últimos tempos e, acima de tudo, que fosse capaz de demonstrar uma atitude menos radicalizadora”, disse.

O secretário-geral do PS, António José Seguro, criticara o Governo liderado por Passos Coelho e Paulo Portas de não gostar da Constituição e avisou o primeiro-ministro que “atacar, ameaçar ou querer fazer do TC bode expiatório dos fracassos” governativos é “absolutamente inaceitável”.

“Hoje foi uma oportunidade perdida por parte do PS para se apresentar ao país como uma oposição realista e construtiva. Mais uma vez recusa qualquer tipo de consenso, não dá qualquer resposta positiva aos nossos apelos”, lamentou Marco António Costa, reiterando as acusações ao partido “rosa” de “fobia ao consenso”.

O dirigente “laranja” afirmou ainda que os socialistas estão a “regressar ao discurso de José Sócrates”, acrescentando que, durante os Governos do anterior primeiro-ministro “o país não enriqueceu”, mas “endividou-se e hoje não se está a empobrecer, só se está a pagar as dívidas contraídas nos Governos do PS”.