O requerimento do BE vem na sequência da notícia avançada nesta segunda-feira pelo PÚBLICO, de que o banco luso-angolano BIC, que pagou 40 milhões de euros pelo BPN, enviou para o Tesouro facturas de cerca de 100 milhões de euros ao abrigo do contrato de execução assinado com a actual ministra das Finanças.

Os deputados do BE pedem a audição da ministra, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais, por considerarem que Maria Luís Albuquerque “teve um papel preponderante na venda do antigo banco nacionalizado”.

“De acordo com a informação veiculada pela comunicação social, o BIC, novo dono do antigo BPN, está a solicitar pagamentos de 100 milhões de euros ao Estado português. As facturas enviadas para serem pagas estão relacionadas com ‘contingências decorrentes’ da venda do BPN ao BIC por 40 milhões de euros, ao abrigo de um acordo negociado directamente entre o actual Governo e o grupo luso-angolano”, diz o BE no requerimento.

Segundo o partido, que refere estimativas da Caixa Geral de Depósitos, o valor em causa poderá chegar aos 600 milhões de euros.

“Estas perdas somam-se ao buraco de quatro mil milhões de euros já coberto pelos contribuintes no âmbito do negócio do BPN. Recorde-se que este Governo injectou 600 milhões de euros no banco antes de o vender e que já o ano passado gastou mais 1500 milhões de euros para cobrir activos tóxicos que estavam no banco", acrescenta o Bloco.

O Ministério das Finanças disse nesta segunda-feira o Estado já pagou 22 milhões de euros em responsabilidades contingentes no âmbito do contrato de venda do BPN ao BIC, lembrando que o mesmo previa um valor até 158 milhões de euros.

Numa nota enviada à agência Lusa, fonte oficial especifica que o montante previsto das responsabilidades contingentes a suportar pelo Estado na sequência da venda do BPN poderia ascender a 158 milhões de euros e explica que aquelas responsabilidades referem-se “a litígios anteriores à compra e venda de ações do BPN, garantias bancárias emitidas pelo BPN antes da venda e não seleccionadas pelo Banco BIC, redimensionamento de efectivos do BPN, revisões de rendas dos contratos de arrendamento do banco e outras contingências”.

Quanto às responsabilidades contingentes relativas aos processos judiciais, acrescenta, “as situações têm sido resolvidas por acordos com montantes inferiores aos inicialmente previstos, o número de pessoas a integrar no despedimento colectivo acordado foi inferior ao que havia sido estabelecido e não existiu impacto no que se refere aos contratos de arrendamento”.

Também o PCP disse querer ouvir a ministra das Finanças no Parlamento sobre o “buraco do BPN”, depois da notícia do PÚBLICO, de que o BIC exigiu ao Estado cerca de 100 milhões de euros em facturas adicionais inerentes àquele banco.

“Vamos apresentar um requerimento para ouvir a principal negociadora do contrato de venda do BPN ao BIC. Essa negociadora chama-se Maria Luís Albuquerque e é neste momento ministra das Finanças e julgo que é altura de dar uma informação actualizada sobre qual é o buraco do BPN”, disse à Lusa o deputado comunista Honório Novo.