De acordo com um estudo encomendado pelo Governo à consultora Mercer, as práticas salariais da função pública “diferem do padrão que é observado no sector privado”. Contudo, refere o documento, “esta análise macro não dispensa uma apreciação mais analítica por tipo de função/profissão”.

Nas funções de topo, as remunerações pagas pelo sector privado podem exceder, em média, 30% as praticadas no sector público. Nos cargos de direcção intermédia o sector privado “tende a ser mais competitivo”, mas esse diferencial tende a esbater-se quando se desce na hierarquia.

Já quando se analisam as funções técnicas (técnico superior e informático), a média salarial praticada na Administração Pública excede a do sector privado e o diferencial salarial pode chegar aos 14%. Porém, precisa a Mercer, esta realidade “é muito determinada pelo facto de na Administração Pública o salário estar bastante mais dependente do factor de antiguidade do que no sector privado”.

Na análise feita às profissões menos qualificadas, a Mercer conclui que há duas realidades. No caso dos assistentes técnicos e pessoal administrativo, os salários são superiores na administração pública. Um funcionário público nestas funções tem um ganho médio mensal de 1035 euros, enquanto um trabalhador no privado recebe 995 euros.

Já quando se passa para as profissões com conteúdos funcionais mais baixos (assistente operacional, operário e auxiliar) o privado paga melhor. Na função pública, o ganho médio está nos 765 euros, enquanto os mesmos trabalhadores do sector privado levam para casa 830 euros.

No documento alerta-se que no sector privado estes trabalhadores tendem a estar associados a funções de carácter produtivo, enquanto no público desempenham maioritariamente tarefas administrativas ou auxiliares. É por essa razão que no privado a remuneração destes trabalhadores “incorpora uma componente de especialização e de produtividade que não se encontra, em regra no sector público”.

Para a realização do estudo não foram tidas em conta as componentes de remuneração variável, nem foram considerados os efeitos das medidas salariais temporárias decorrentes das leis dos Orçamentos do Estado de 2011, 2012 e 2013.

O estudo teve como base uma amostra de 554.362 trabalhadores do sector público e 38.325 trabalhadores de 289 empresas do sector privado. Não incidiu sobre os órgãos de soberania, não incluindo por isso deputados, juízes, membros do Governo e funcionários da Presidência da República.

O estudo, frisou fonte do Ministério das Finanças, “visa perceber o posicionamento relativo do sector público face ao privado”.