O despacho conjunto dos ministros das Finanças e da Saúde, que nomeia a Comissão de Avaliação da Prossecução de Desenvolvimento do Projecto relativo ao Hospital de Lisboa Oriental, será publicado em breve no Diário da República (DR). A comissão tem 90 dias para apresentar um “relatório conclusivo”.

Apesar de defender a concretização deste hospital e de ter conseguido entretanto o aval da troika para avançar, o ministro da Saúde, Paulo Macedo, já tinha anunciado que todo este processo de construção, em parceria público-privada (PPP), teria que ser revisto.

Para se poder decidir sobre a concretização do hospital, é preciso perceber, primeiro, “se estão reunidas as condições para ser retomado o procedimento do concurso” para a sua construção, que foi lançado em Abril de 2008, justifica o despacho assinado por Vítor Gaspar e Paulo Macedo e a que o PÚBLICO teve acesso.

No concurso, numa fase preliminar, ficou posicionado em primeiro lugar um consórcio liderado pela construtora Soares da Costa, mas o projecto foi interrompido no final de 2010. Agora, é necessário analisar e ponderar questões como a alteração do Custo Público Comparável e a exigência do Banco Europeu de Investimento (que financiará uma parte substancial do projecto) de que o Estado português preste fiança sobre parte do empréstimo. A comissão vai ainda analisar e avaliar “os riscos jurídicos decorrentes das vicissitudes verificadas no procedimento do concurso” e a viabilidade financeira e comportabilidade orçamental do projecto, refere o despacho.

O futuro Hospital de Lisboa Oriental deverá abrir em 2016 e receber as principais valências e serviços dos hospitais de São José, Santa Marta, Curry Cabral, Estefânia, Capuchos, Desterro e a Maternidade Alfredo da Costa.

O acordo de princípio para a construção do Hospital de Todos-os-Santos, como também é designado, foi assinado em Dezembro de 2007 pelo então ministro da Saúde Correia de Campos. Em Setembro de 2010, o BEI aprovou o pedido português de financiamento até 300 milhões de euros para a construção do novo hospital, que se previa então implicar um investimento total de 600 milhões de euros.

Luís Filipe Pereira, tal como os restantes membros da Comissão, não será remunerado por esta tarefa, mas pode pedir “a colaboração de peritos, especialistas ou instituições para o desenvolvimento de trabalhos”.

O economista, que foi ministro da Saúde entre 2002 e 2005, trabalhou no grupo José de Mello e deixou a presidência executiva da Efacec depois de ter completado 65 anos, em 2011. Actualmente está a prestar colaboração em várias empresas, segundo disse ao PÚBLICO, negando-se a fazer comentários sobre a comissão enquanto o despacho não for publicado em DR.

Em Janeiro, já tinha sido publicado um despacho – dessa vez assinado pelos secretários de Estado das Finanças e da Saúde – que criava um grupo de trabalho com exactamente as mesmas competências e que tinha um prazo de 60 dias para apresentar conclusões.