O Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL) e o Instituto Politécnico de Leiria estão a subir as médias aos estudantes que terminem os respectivos cursos dentro do tempo previsto. As bonificações podem ser suficiente para aumentar um valor à nota e são descritas pelas instituições como prémios de mérito destinados a distinguir "alunos que fazem um percurso académico exemplar".

A prática seguida por estas duas instituições é legal e está autorizada pelo estatuto de autonomia do ensino superior. O incremento das médias está previsto nos regulamentos gerais do ISCAL e do Politécnico de Leiria. No caso da instituição lisboeta, o documento estabelece no seu artigo 21.º três formas de benefício aos estudantes. Os alunos recebem 0,2 valores a mais na média sempre que tenham sido aprovados em todas as disciplinas do semestre, bem como um incremento de três décimas, quanto terminam a licenciatura em três anos. Quando a média do estudante for superior a 14, há ainda um incremento de meio valor na classificação final, que pode ser acumulado com os prémios anteriores.

Na prática, um estudante do ISCAL que cumpra o curso nos três anos previstos, sem chumbos, e com média acima de 14 valores, tem a média aumentada em um valor. Esta prática está também prevista para os inscritos que tenham sido abrangidos pelo estatuto de trabalhador-estudante durante um período de três anos e que concluam a licenciatura em quatro anos.

A medida é também seguida pelo Instituto Politécnico de Leiria, que opta, porém, por uma formulação mais simples no seu regulamento. O artigo 82º estabelece que à média final de cada aluno são adicionadas três décimas por cada ano lectivo em que o estudante haja obtido aproveitamento em unidades curriculares que totalizem, pelo menos, 60 créditos ECTS, o que pode totalizar 0,9 valores.

As duas instituições que adoptaram a medida justificam que esta é uma forma de incentivar os estudantes. O aumento da média final de curso "destina-se a premiar o mérito dos alunos que fazem um percurso académico exemplar", justifica Vicente Ferreira, presidente do Politécnico de Lisboa, ao qual pertence o ISCAL. O prémio "contribui para que o aluno permaneça o menor tempo possível no sistema de ensino superior, com a consequente diminuição de custos para o país", acrescenta o mesmo responsável.

O presidente do Politécnico de Leiria, Nuno Mangas, alinha pelo mesmo tipo de discurso, sustentando que a prática "constitui um incentivo ao bom aproveitamento" e pretende levar os alunos a concluírem os estudos "no tempo previsto para o curso, o que a todos beneficia".

Estes dois casos já mereceram também denúncias por parte de estudantes do ensino superior, que nas últimas semanas chegaram também ao PÚBLICO, alertando para a "injustiça" que medidas como esta podem significar para estudantes de outras instituições. Além de servir como referência no acesso ao mercado de trabalho, a média final das licenciaturas é fundamental na seriação dos candidatos a mestrados, por exemplo, ou nas candidaturas a bolsas de investigação atribuídas pela Fundação para a Ciência e Tecnologia.

O Ministério da Educação e Ciência avança que este tipo de decisões é da responsabilidade de cada instituição, que têm a possibilidade de adoptar medidas como esta no âmbito da autonomia que lhes é legalmente reconhecida. Por isso, a tutela não pode intervir num caso como este, a menos que a utilização deste tipo de medidas fosse feita de modo irregular. Também o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Públicos (CCISP) informa que "este assunto nunca foi colocado" à sua consideração e que é "tratado por cada instituição no âmbito das respectivas autonomias e competências".

O PÚBLICO consultou outros regulamentos gerais de instituições de ensino superior e a prática corrente no que toca às classificações finais dos cursos é o seu cálculo através de uma média ponderada em função dos créditos ECTS de cada disciplina. Aliás, o ISCAL é mesmo caso único dentro do Politécnico de Lisboa. "Cada unidade orgânica tem o seu próprio regulamento com regras bem diferenciadas", justifica o presidente daquele instituto, Vicente Ferreira.