“Este é um governo viciado em ir ao bolso dos portugueses e é um bom exemplo da espiral recessiva e da falta de transparência deste Governo”, afirmou à agência Lusa o coordenador do PS na Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas.

Rui Paulo Figueiredo recordou as palavras do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, sobre a redução dos encargos das parcerias público-privadas em 250 milhões de euros.

“Mas ficamos a saber que falhou nessa meta. A redução é marginal e vai passar encargos de privados para os públicos e pretende a grande maioria destes 250 milhões de euros através da introdução de portagens”, argumentou.

O socialista anteviu o “efeito recessivo” na economia da introdução de portagens por reduzir novamente o rendimento disponível dos cidadãos e por sobrecarregar o transporte de mercadorias.

“E tudo isto nas costas dos portugueses e nas costas do Parlamento, ficando nós a saber que é mais um estudo que foi submetido a organizações internacionais e de que só temos conhecimento pela imprensa”, apontou.

Por seu lado, o presidente da distrital do Porto do PS, José Luís Carneiro, alertou que a introdução de mais portagens a norte do país é “um factor de bloqueio ao desenvolvimento regional” e prejudica o “interesse nacional”.

“A consequência será um maior número de falências, mais desemprego, mais prestações sociais do Estado e um prejuízo para o interesse nacional”, afirmou o líder distrital do PS-Porto, em declarações à Lusa.

José Luís Carneiro considera que a medida “prejudica gravemente” a estrutura produtiva da região norte, nomeadamente as pequenas e médias empresas, que “poderiam constituir alguma fonte de esperança no futuro”.

O líder do PS-Porto quer acreditar que as notícias de que o Governo se prepara para introduzir novas portagens, nomeadamente nas ex-Scut do Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata, não passam de “um teste à opinião pública”.

“Tem sido esta a regra: lançar o pior cenário para depois poder aplicar as medidas negativas que tem vindo a aplicar”, esclarece.

O responsável alerta sentir nos “autarcas da região norte, de todos os partidos, uma vontade muito grande” de contestarem a intenção do Governo “por todas as vias legítimas ao seu dispor”.

“A rede de pequenas e médias empresas, que afirmam a região norte como a maior região exportadora do país, está muito dependente da rede de transportes e mobilidade. Ao impor limitações graves a essa rede, esta medida é mais um factor de empobrecimento e de bloqueio ao desenvolvimento regional”, justifica.

Para José Luís Carneiro, a medida conduzirá a “atrasos, falências e pobreza”.

“Os autarcas estão a ponderar tomar posições públicas muito duras em relação a esta intenção do Governo”, avisou.

Frisando que a medida “deve ser reponderada”, Carneiro sublinha que, “caso avance, o Governo deve ter a noção de que constitui mais um prejuízo profundamente grave para a estrutura produtiva, para a economia da região, para as condições do emprego e do rendimento das famílias”.

“Provocará um maior aumento da pobreza e uma acentuação das desigualdades territoriais do país”, sustenta.

O Ministério da Economia fez saber que o executivo ainda “não tomou qualquer decisão” sobre a introdução de novas portagens e que as notícias têm sido fomentadas “por parte de quem quer ver enfraquecida a posição do executivo”.

Os jornais referem que a medida consta de um documento confidencial do executivo, entregue à troika em Novembro, durante a sexta avaliação do memorando de entendimento.

“O Governo reafirma o seu empenho no aprofundamento do princípio do utilizador-pagador e não do contribuinte-pagador, tal como aconteceu nos últimos anos em Portugal”, refere ainda um comunicado do ministério.

De acordo com os jornais, a maior parte das portagens estão pensadas para as ex-Scut do Norte Litoral, entre o Porto e Viana do Castelo, as do Grande Porto, nomeadamente o troço até Lousada, e as da Costa de Prata, entre Mira, no distrito de Aveiro, e o Porto.

O documento pondera também o regresso das portagens entre o Porto e a Maia, na A3, e a colocação de dois novos pórticos na A16, na Grande Lisboa, em Cascais e Sintra.

Com as novas portagens, o Governo espera um aumento das receitas entre os 47 milhões e os 70 milhões de euros anuais.