“Acusamos o ministro [Paulo Macedo] de promover o auto-racionamento. O ministro não pode fingir que não se passa nada. Há muitos relatos, de doentes, de profissionais e até de administradores hospitalares” que apontam neste sentido, disse João Semedo, em conferência de imprensa, no Porto.

Este “auto-racionamento” decorre dos “cortes muito significativos” nos orçamentos hospitalares e da lei dos compromissos - que não permite às administrações comprar produtos que não possam pagar no prazo de três meses, explicou o líder do BE.  Resultado: “Há muitas formas de racionamento encapotado: na disponibilização de medicamentos inovadores, nas restrições às quantidades fornecidas aos doentes, através das limitações nas prescrições e devido à  ausência de stocks”. 

João Semedo acusa ainda o ministro Paulo Macedo de se esconder “atrás da opinião de peritos e da posição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), que mandou cumprir nos hospitais”. O CNECV divulgou em Setembro um parecer que desencadeou enorme controvérsia por defender que existe fundamento ético para que o SNS adopte regras explícitas de forma a conter custos com medicamentos, em substituição do actual “racionamento implícito”.

O ministro pediu ao CNECV um parecer a propósito do modelo de finaciamento de três grupos de fármacos, retrovirais para doentes VIH/sida, medicamentos oncológicos e medicamentos biológicos em doentes com artrite reumatóide, os que mais pesam na factura do SNS. Considerando “fundamental” conhecer o conteúdo do pedido formulado pelo ministro à CNECV, o BE pediu, em Outubro e, de novo, em Novembro, a cópia deste ofício, mas não obteve qualquer resposta do Ministério da Saúde. ”Foram ultrapassados todos os prazos regimentais, por isso decidimos participar à Comissão de Acesso aos Documentos Admnistrativos”, adiantou João Semedo. “Queremos que politicamente seja possível perceber o que se pretende, se racionalizar a prescrição de medicamentos, se avançar para o racionamento”. Uma opção que o BE não aceita. “Racionar medicamentos por critérios económicos e financeiros é adulterar o SNS”, defende João Semedo.