No estudo aos gastos dos gabinetes ministeriais, o Tribunal de Contas convida ainda o Governo a praticar maior transparência no que respeita aos orçamentos dos gabinetes de ministros e secretário de Estado.

“A inexistência de um tecto máximo para a despesa dos gabinetes e a manutenção da sua opacidade revelam que persistem anomalias, situação que deve ser ultrapassada em nome do rigor e da transparência orçamental”, diz ainda o estudo revelado pela TVI.

“Em matéria de transparência e publicidade da informação dos gabinetes ministeriais houve melhorias. No entanto, da informação disponibilizada não consta, ainda, a dotação orçamental inscrita para cada gabinete”, acrescenta o estudo.

O Tribunal de Contas diz também que “no actual dispositivo legal, à semelhança do anterior, não constam critérios sobre a atribuição de regalias como o cartão de crédito, uso de viatura e despesas de telefone”.