O caso remonta a Abril, altura em que o hospital tinha publicado um polémico regulamento de conduta e fardamento para os seus funcionários. Num grupo privado do Facebook, destinado a trabalhadores do hospital, a técnica – que pediu anonimato – criticava o regulamento e referia-se aos superiores como "mandantes" que classificava como "burros" e "incompetentes".

A situação chegaria apenas ao conhecimento da administração da unidade de saúde em Julho. O processo disciplinar esclarece agora o motivo deste hiato. A publicação na rede social foi enviada, nessa altura, pela responsável de comunicação do hospital ao presidente da comissão executiva, José Vale Ferreira. "Tal encaminhamento resulta de um dos seus reportes semanais", lê-se no documento, segundo o qual "uma das tarefas que inicialmente foi atribuída à responsável do departamento de comunicação (em funções desde 1 de Junho de 2012) foi precisamente o de averiguar que conteúdos existiam sobre o Hospital de Braga disponíveis na Internet", entre os quais se exemplifica o YouTube, o Facebook e os blogues.

O deputado do Bloco de Esquerda (BE) João Semedo considera "manifestamente assustador e atentatório das liberdades individuais" que haja neste hospital "um profissional cuja função é denunciar à gestão comentários que lhe parecem pouco abonatórios". "Esta situação, que cheira a bafio e faz lembrar outros tempos, é absolutamente inaceitável", sublinha o parlamentar num requerimento enviado ontem ao Ministério da Saúde (MS).

O BE já tinha questionado o Governo sobre o tema, quando o assunto veio a público no início de Outubro. A resposta chegou no início desta semana e dá conta de que a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-N) solicitou esclarecimentos ao hospital – explorado ao abrigo de uma parceria público-privada com o grupo Mello Saúde – que, em 16 de Outubro, informou "que a esta data não foi instaurado, nem está pendente qualquer procedimento/processo disciplinar a funcionário ou trabalhador desta instituição por factos/declarações relacionados com o regulamento de fardamento e conduta do Hospital de Braga".

Ora, o processo disciplinar não só existe como é exaustivo no levantamento de todos os termos usados pela funcionária em causa. No documento, considera-se que "as expressões utilizadas pela arguida são capazes de ofender a credibilidade, o prestígio ou a confiança que sejam devidos ao Hospital de Braga".

A omissão da existência do processo disciplinar na informação prestada aos deputados levou o BE a fazer um novo requerimento ao MS. Contactado pelo PÚBLICO, o gabinete de Paulo Macedo esclarece que não é sua competência fiscalizar directamente o hospital, remetendo esclarecimentos para a ARS-N e a unidade de saúde. A administração do Hospital de Braga garante que "o Ministério da Saúde foi correctamente informado sobre este assunto, nas suas várias fases". Já a autoridade regional também não se pronuncia sobre o caso, revelando que apenas pode actuar se o processo disciplinar determinar a eventual expulsão de um funcionário.