O Governo classificou como Conjunto de Interesse Público os edifícios da Rua de Álvares Cabral situados entre a Rua de Cedofeita e a Praça da República, no Porto, incluindo a Companhia Aurifícia. A decisão surge 28 anos depois de se ter iniciado a avaliação do património, que engloba oito palacetes, sete casas “cujas fachadas repetem três esquemas estruturais”, outros tantos prédios e moradias unifamiliares. A informação consta da decisão governamental, publicada esta sexta-feira no Diário da República (DR).

No conjunto de imóveis, o Governo destaca o edifício da Companhia Aurifícia, referindo tratar-se de um “património excepcional” e “o exemplo mais bem preservado e coerente de uma instalação industrial dos séculos XIX-XX na Área Metropolitana do Porto”. O Governo, através do secretário de Estado da Cultura, destaca a preservação da “integridade original da maioria dos edifícios” e a “coerência e unidade do conjunto” da frente urbana desta rua da freguesia de Cedofeita.

“Os estilos arquitectónicos presentes reflectem o gosto dos proprietários, englobando o neoclassicismo, as beaux arts’, os estilos revivalistas e alguns exemplares de arquitectura modernista”, descreve-se no DR.

A possibilidade de destruição patrimonial foi um dos aspectos que pesaram na decisão. “As circunstâncias susceptíveis de acarretarem diminuição ou perda da perenidade ou integridade” do conjunto são apontadas como critério de avaliação. A deliberação baseou-se também no “valor estético e material” e na “concepção arquitectónica e urbanística” do conjunto edificado, na sua extensão e no que nele “se reflecte do ponto de vista da memória colectiva” da cidade, acrescenta o documento.

O documento recorda que o conjunto arquitectónico “teve origem na antiga propriedade que se veio a denominar Quinta da Boavista, de Santo Ovídio, dos Figueirôas ou dos Pamplonas”. Esta “antiga residência apalaçada pertencente em 1892 aos condes de Resende” foi por eles “demolida e loteada”, permitindo em 1898 abrir uma ligação entre o Campo da Regeneração (actual Praça da República) e a Rua de Cedofeita. O novo eixo, “oferecido à Câmara do Porto”, contribuiu para “a acelerada transformação urbana da cidade” na segunda metade do século XIX. A rua começou por se chamar “dos Pamplonas” e “não foi objecto de um projecto arquitectónico global”, mas desenvolveu-se “como uma artéria da média e alta burguesia, cujas moradias respeitavam integralmente os regulamentos municipais”. O edificado representa, por isso, “um exemplo paradigmático da organização social do espaço oitocentista”, acrescenta o DR.

No projecto inicial previam-se 144 loteamentos com parcelas de seis metros de largura e, embora esse valor não tenha sido respeitado “em vários casos”, as frentes estreitas “impuseram-se na maior parte das edificações”, descreve o Governo.

O documento refere ainda que esta zona continua a ser, até hoje, um “espaço de distinção social”. “A apropriação desta rua pelas elites do Porto, numa zona afastada do centro da cidade mas próxima de importantes artérias comerciais, criou um espaço de distinção social que se mantém nos nossos dias”, escreve-se.

O conjunto é abrangido por uma zona especial de protecção de 50 metros que ficará também sujeita às condicionantes legais impostas para o património classificado.

O Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar) propôs classificar o conjunto em Julho, 28 anos depois do primeiro despacho nesse sentido. “Por despacho de 23.11.1984, o ministro da Cultura concordou com a classificação do conjunto de prédios da Rua de Álvares Cabral, freguesia da Cedofeita”, refere um anúncio do Igespar, a que a Lusa teve então acesso. Na altura, era ministro da Cultura António Coimbra Martins.