No dia da aprovação do novo regime do trabalho portuário, o Sindicato dos Estivadores do Centro e Sul emitiu um novo pré-aviso de greve para os portos de Lisboa, Setúbal, Aveiro e Figueira da Foz, que prevê uma paragem de duas horas por turno.

Os estivadores que contestam a nova lei laboral prometem ainda prosseguir a luta pela “via jurídica, política e sindical”.

O dirigente sindical disse que vai requerer a inconstitucionalidade da lei e fazer uma denúncia à Organização Internacional do Trabalho (OIT), por violar a convenção que prevalece sobre as leis do país, o que já tinha anunciado no Parlamento, aquando da audição no âmbito da discussão da proposta de lei.

No plano político, acrescentou, o sindicato vai, “juntamente com os parceiros europeus, fazer pressão em Bruxelas, que tem tido um cuidado extremo em não colidir com nenhuma matéria da convenção”.

Os estivadores depositam também confiança na negociação do novo contrato colectivo de trabalho com as entidades empregadoras, para “tentar atenuar os factores mais perniciosos da lei”.

O dirigente sindical acredita que é possível chegar a “mecanismos de entendimento que esvaziem alguns dos aspectos mais negativos da lei”.

O Sindicato dos Estivadores do Centro e Sul e o Sindicato dos Trabalhadores do Porto de Aveiro entregaram pré-aviso de greve até à véspera de Natal.

Os estivadores dos portos de Lisboa, Setúbal, Figueira da Foz e Aveiro estão em sucessivas greves desde Setembro, altura em que o Ministério da Economia anunciou ter chegado a acordo com um conjunto de sindicatos afectos à UGT e operadores portuários.

Segundo o ministro da Economia, as sucessivas greves dos portos, que começaram em Setembro, já terão custado cerca de 1200 milhões de euros.