Em relação à entidade criada para organizar a Capital Europeia da Cultura, a resolução do Conselho de Ministros limita-se a determinar “a reversão do património e atribuições para o município de Guimarães e/ou com concessão da exploração dos equipamentos a entidades privadas e/ou com alienação de equipamentos e património a entidades privadas”. Um processo que “deverá ocorrer em 2013”.

Na lista das fundações a extinguir (tuteladas por organismos governamentais) aparecem só a do Museu do Douro, Côa Parque e das Salinas do Samouco mas o Governo recomenda ainda a extinção de mais 13 fundações sob a tutela do Ministério da Educação e Ciência, mas a decisão final caberá às universidades e institutos politécnicos que as criaram.

A análise do PÚBLICO aos anexos que integram a resolução permitiu concluir que o Governo vai cortar a totalidade dos apoios a dez fundações:Fundação Casa de Mateus
Fundação Oriente
Fundação Casa de Bragança
Fundação Luso Africana para a Cultura
Fundação D. Manuel II
Fundação Vox Populli
Fundação para as Comunicações Móveis
Fundação Alter Real
Fundação Mata do Bussaco
Fundação Convento da Orada

e reduzir 30% das verbas a outras 40: Fundação para os Estudos e Formação Autárquica - Fundação CEFA
Fundação da Juventude
Fundação Arpad Szénes – Vieira da Silva
Fundação Casa da Música
Fundação de Arte Moderna e Contemporânea – Colecção Berardo
Fundação de Serralves
Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva
Fundação Conservatório Regional de Gaia
Fundação Bracara Augusta
Fundação Batalha de Aljubarrota
Fundação Pedro Ruivo
Fundação Caixa Geral de Depósitos – Culturgest (recomendação à CGD)
Fundação Júlio Pomar (recomendação à CGD)
Fundação de Assistência Médica Internacional
Fundação Mário Soares
Fundação Inês de Castro
Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado
Fundação do Gil
Fundação Manuel Viegas Guerreiro
Solidários – Fundação para o Desenvolvimento Cooperativo e Comunitário
Fundação Maria Isabel Guerra Junqueiro e Luís Pinto de Mesquita Carvalho
Fundação Casa Museu Maurício Penha
Fundação Amadeu Dias
Fundação António Quadros – Cultura e Pensamento
Fundação das Universidades Portuguesas
Fundação Eça de Queiroz
Fundação Engenheiro António de Almeida
Fundação Instituto Arquitecto José Marques da Silva – Universidade do Porto
Instituto de Investigação Científica Bento da Rocha Cabral
Fundação Minerva – Cultura – Ensino e Investigação Científica
Fundação Professor Francisco Pulido Valente
Fundação Económicas – Fundação para o desenvolvimento das ciências económicas, financeiras e empresariais
Fundação Conservatório de Música da Maia
Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa
Asilo de Santo António do Estoril
Fundação Denise Lester
IFEC - Fundação Rodrigues da Silveira
Pro Dignitate - Fundação de Direitos Humanos
Fundação INATEL
Fundação Aga Khan Portugal

O Executivo vai ainda reduzir 20% dos apoios concedidos ao Centro Cultural de Belém e 50% à Fundação Portuguesa das Comunicações. As fundações Manuel Simões, Frei Pedro e Manuel Leão perdem o estatuto de utilidade pública.

Em relação às 92 (entre as quais as três universidades) que não vão sofrer qualquer tipo de penalização, oito são fundações públicas de direito privado e duas público-privadas. As restantes são privadas. Nesta lista encontram-se fundações como a AEP, Amália Rodrigues, Belmiro de Azevedo, BIAL, Calouste Gulbenkian, Champalimaud, do Desporto, Luso-Americana para o Desenvolvimento ou a Fundação Social Democrata da Madeira.

Segundo esta lista, só sete receberam apoios no valor de 67 milhões de euros no triénio 2008/10 - com as verbas transferidas para as Universidades de Aveiro, Porto e ISCTE o número sobe para 510 milhões.

Para as fundações em cuja criação ou financiamento participaram as regiões autónomas (quatro fundações) e as autarquias locais (42), o Governo remeteu o resultado da avaliação “para decisão por parte dos órgãos legalmente competentes” mas “coexistiram dificuldades para conciliar reuniões extraordinárias dos órgãos [câmara e assembleia] com o quórum necessário para tomada da deliberação final”. “Essas dificuldades deverão estar ultrapassadas no decurso do presente mês, dada a previsão legal de as assembleias municipais reunirem em sessão ordinária em Setembro”, refere ainda a resolução.

A análise do PÚBLICO concluiu que o Governo propõe a extinção de 21 fundações:Fundação ELA, Município de Vila Nova de Gaia
Fundação PortoGaia para o Desenvolvimento Desportivo, Município de Vila Nova de Gaia
Fundação Carnaval de Ovar, Município de Ovar
Fundação Paula Rêgo, Município de Cascais
Fundação D. Luís I, Município de Cascais
Fundação Bienal de Arte de Cerveira, Município de Vila Nova de Cerveira
Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto, Município do Porto
Fundação Ciência e Desenvolvimento, Município do Porto
Escola Profissional de Setúbal, Município de Setúbal
Escola Profissional de Leiria, Município de Leiria
Fundação de Ensino Profissional da Praia da Vitória, Município de Praia da Vitória
Fundação Odemira, Município de Odemira
Fundação Serrão Martins, Município de Mértola
Fundação Dr. Elias de Aguiar, Município de Vila do Conde
Fundação Comendador Manuel Correia Botelho, Município de Vila Real
Fundação Robinson, Município de Portalegre
Fundação António Aleixo, Município de Loulé
Fundação Arquivo Paes Teles, Freguesia de Ervedal (Avis)
Fundação Santo Thyrso, Município de Santo Tirso
Fundação Marquês de Pombal, Município de Oeiras
Fundação Cultura Juvenil Maestro José Pedro, Município de Viana do Castelo

, a redução de 30% dos apoios concedidos a 12:Fundação Cascais, Município de Cascais
Fundação Átrio da Música, Município de Viana do Castelo
Fundação Gil Eannes, Município de Viana do Castelo
Fundação Cidade Ammaia, Município de Marvão
Os Nossos Livros", Município de Bragança
Lugar do Desenho - Fundação Júlio Resende, Município de Gondomar
Fundação A Lord, Freguesia do Lordelo (Paredes)
Fundação João Carpinteiro, Município de Elvas
Fundação Castro Alves, Município de Vila Nova de Famalicão
Fundação Maria Ulrich, Município de Lisboa
Manuel Cargaleiro, Município de Castelo Branco
Fundação Frederic Velge, Município de Grândola

e a cessação total dos subsídios dados a outras quatro:

Fundação Arbués Moreira, Município de SintraFundação Cultursintra, Município de Sintra
Fundação Abel e João de Lacerda, Município de Tondela
Terras de Santa Maria da Feira, Município de Santa Maria da Feira

O Executivo decidiu ainda notificar o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) para cancelar o registo de cinco fundações por falta de reconhecimento. Neste caso, o Tribunal de Contas será notificado para “eventual apuramento de responsabilidade financeira por parte dos órgaos autárquicos que tenham deliberado a atribuição de apoios”. Relativamente às fundações que forneceram respostas incompletas e/ou não disponibilizaram documentação no âmbito do inquérito coordenado pela Inspecção-Geral de Finanças, o Governo determinou o cancelamento do estatuto de utilidade pública das Fundações Hispano-Portuguesa Rei Afonso Henriques e Nadir Afonso. Às fundações Armazém das Artes - Fundação Cultural; Marion Ehrhardt; D. António Ribeiro; do Jardim José do Canto; e GDA não será atribuído o número de registo para efeitos de obtenção de apoios financeiros públicos. E a mais dez, entre as quais, a Fundação Mater-Timor Loro Sae verão o seu registo cancelado também por falta de reconhecimento como fundações.

Nas regiões autonómas, o presidente do Governo Regional dos Açores não acatou nenhuma das propostas do Governo e manteve a Fundação Gaspar Frutuoso, a continuação dos apoios financeiros à Fundação Engenheiro José Cordeiro e o estatuto de utilidade pública da Fundação Rebikoff-Niggeler.Na Madeira, foi extinta a Madeira Classic.