Com estatutos, órgãos sociais e até um número fiscal, a primeira associação portuguesa de Combate à Precariedade já tem existência legal, o que não sucedia com o movimento Precários Inflexíveis, que está na sua génese. Com este salto de um movimento informal para uma associação com “plenos direitos”, os Precários pretendem alargar o seu âmbito de intervenção, “juntando muito mais gente e intervindo a nível nacional”, afirmou ao PÚBLICO um dos seus fundadores, Tiago Gillot, engenheiro agrónomo de formação e trabalhador a prazo.

O objectivo é o de garantir uma “actividade continuada de intervenção no mundo do trabalho em defesa dos precários”, acrescenta. Substituindo-se aos sindicatos? Gillot diz que não, embora espere que o trabalho da nova associação contribua também para uma “mudança nas estruturas sindicais”.

A associação tem núcleos em Lisboa e no Porto e espera vir a estar presente em breve noutras localidades, funcionando como “redes de apoio a quem não quer lutar sozinho”, frisou Cláudia Cabrita, dos Precários Inflexíveis, na sessão de lançamento que juntou no sábado, dia 7, algumas dezenas de pessoas. No comunicado de apresentação da associação, adianta-se que a sua existência permitirá uma “maior capacidade de ajudar as pessoas nos seus locais de trabalho, potenciar todas as lutas pelo direito ao emprego com direitos e apoiar quem hoje se sente isolado ou em situação de desemprego”.

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Uma necessidade, diz investigador

Para Nuno Alves, investigador do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) e um dos convidados para o lançamento, a “crescente precariedade e desconfiança dos cidadãos face à política e aos políticos” leva a que este tipo de associações corresponda “a uma necessidade das sociedades contemporâneas”.

Os Precários Inflexíveis surgiram em 2007 em reacção ao crescente número de contratados a prazo e falsos recibos verdes. Desde então, a situação tem vindo a agravar-se. Com a crise económica assistiu-se a uma “recomposição do mundo do trabalho com base na precariedade”, observa Gillot. Segundo a organização, em Portugal existem cerca de dois milhões de pessoas com vínculos precários.

Os Precários foram um dos movimentos subscritores da proposta de lei contra a precariedade entregue no parlamento em Janeiro, subscrita por mais de 36 mil pessoas. Na semana passada, entregaram um suplemento de mais de 2300 assinaturas. Com um voto: “Esperamos agora que esta reivindicação seja considerada, debatida e votada sem demoras”.

A campanha de adesão para a primeira associação nacional deste “novo tipo” de trabalhadores foi hoje lançada. Os estatutos permitem também a adesão de entidades colectivas. A quota mínima é de um euro por mês.