Os precários, os falsos recibos verdes, os intermitentes, bolseiros ou desempregados vão juntar-se esta quinta-feira às portas da Assembleia da República para, a partir das 18h00, entregarem em mãos a Assunção Esteves a proposta de lei contra a precariedade.

É um documento que reúne 35 mil assinaturas e que vai forçar os deputados a discutir as condições de precariedade em que trabalham milhares de jovens em Portugal.

“Vamos lutar por esta proposta até ao fim”, adiantou Tiago Gillot, membro dos Precários Inflexíveis, uma das associações que lançaram aquela que é a segunda iniciativa legislativa de cidadãos (a primeira foi apresentada pelos arquitectos que conseguiram proibir a assinatura de projectos por não arquitectos).

A difícil transição para a vida adulta

Contra as medidas de austeridade impostas pela "troika", mas sobretudo contra a orientação assumida pela coligação PSD/CDS-PP, os signatários da proposta procuram forçar um novo enquadramento legal dos jovens que, trabalhando, vivem bloqueados por contratos de trabalho a prazo ou de curtíssima duração e falsos recibos verdes.

Este contexto, claro está, atrasa a transição desses mesmos jovens para a vida adulta, que pressupõe, por exemplo, autonomia habitacional, direito a férias pagas e subsídios de paternidade, entre outras coisas. É uma situação que, contas feitas pelos representantes dos Fartos d’Estes Recibos Verdes, afectará cerca de dois milhões de jovens.

No que toca aos falsos recibos verdes, a ideia é conseguir uma efectiva fiscalização da Autoridade para as Condições do Trabalho que fica obrigada a comunicar os casos sinalizados ao tribunal de trabalho para que depois se possa desencadear o reconhecimento daquela relação de trabalho.

Quanto aos contratos a termo, o objectivo é que só possam ser renovados até três vezes, não podendo exceder os 18 meses no total das renovações. Quando assim for, é automaticamente convertido em contrato sem termo. Isto, refira-se, numa altura em que o Governo se prepara para permitir o alargamento dos contratos a prazo por mais 18 meses, além dos actuais três anos.

Relativamente ao trabalho temporário, a proposta passa por obrigar as empresas que recorram a um trabalhador por esta via por mais de um ano fiquem obrigadas à celebração de contrato de trabalho.

Do mesmo modo, os trabalhadores temporários que em dois anos acumulem pelo menos 20 meses de descontos sucessivos para uma mesma empresa, ou para empresas do mesmo grupo, devem igualmente ver a sua relação de trabalho formalizada por via de um contrato de trabalho.