“À semelhança do que se fez na primeira fase [da Zona de Emissões Reduzidas], nos primeiros dias vamos optar por acções pedagógicas para informar as pessoas sobre as novas regras”, afirma o vereador da Mobilidade, Fernando Nunes da Silva.

A autarquia fez um acordo com as autoridades policiais no sentido de que nas primeiras semanas (no máximo, 15 dias) se informem os condutores que ainda não estejam a par das restrições.

“Vamos distribuir folhetos aos automobilistas, além dos 25 mil que já foram distribuídos nas portagens, nas juntas de freguesia e em outros locais”, diz o vereador. “O objectivo não é multar mas sim fazer cumprir a lei”, sublinha.

A segunda fase da Zona de Emissões Reduzidas proíbe os veículos com matrícula anterior a 1992 sem catalisador ou filtro de circularem na zona a sul do eixo criado pelas avenidas de Ceuta, das Forças Armadas, Marechal António Spínola, Santo Condestável e Infante D. Henrique.

Além disso, são agravadas as restrições no eixo Avenida da Liberdade/Baixa, onde os carros com mais de 20 anos já não podem circular desde Julho de 2011. A partir de agora, os veículos ligeiros anteriores a Janeiro de 1996 e os pesados construídos antes de Outubro daquele ano não podem circular.

As zonas restritas vão estar identificadas com um sinal de trânsito de zona condicionada e a proibição vigora nos dias úteis, entre as 7h e as 21h. Os condutores que não cumprirem incorrem numa multa de 25 euros.

“Os condutores já tiveram mais de três anos para se adaptarem às novas regras”, afirma Nunes da Silva, referindo-se à legislação que obriga Portugal a restringir a circulação de veículos poluentes, datada de 2008.

A poluição ambiental na capital já motivou um processo contra Portugal, que está ainda a correr no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. “Ao contrário das outras sete cidades que estavam no mesmo processo, Lisboa mantém-se porque as medidas tomadas não foram suficientes para cumprir a legislação”, refere o vereador municipal.

A Câmara de Lisboa está actualmente a apurar, com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, o número de veículos a circular na capital com primeira matrícula anterior a 1996. “Será um número entre 409 [total de veículos inscritos na câmara] e 1600 [total de táxis que a Antral estima que estejam nessas condições]”, admite.