Organizações sindicais e sociais apelaram a protestos contra uma acção que divide o poder judicial.

O despejo do acampamento Pinheirinho, criado em 2004 na zona sul de São José dos Campos, após ocupação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, começou na madrugada de domingo, na sequência de uma decisão judicial de reintegração do terreno de 1,3 milhões de metros quadrados na massa falida de um empresário.

Os confrontos, que a Polícia Militar atribui a elementos exteriores à comunidade, motivaram no domingo, segundo O Estado de São Paulo, 18 detenções e deixaram carros queimados. Arderam também uma creche e uma padaria. Segundo o jornal, três pessoas ficaram feridas.

Na madrugada de ontem, a confusão voltou quando, segundo a Polícia Militar, citada pela Folha de São Paulo, moradores tentaram forçar a entrada num centro que organiza o acesso dos desalojados às antigas moradas, para recolherem os seus bens.

A Polícia Militar, que, com mais de dois mil elementos, procedeu à operação juntamente com a Guarda Civil Municipal de São José dos Campos, informou que deteve durante a madrugada dez pessoas acusadas de terem invadido uma casa e sequestrado um casal de idosos e quatro outras que se deslocavam num carro roubado. O número de pessoas sob custódia chegou assim às três dezenas. Treze são, segundo a Polícia Militar, traficantes de droga. Os incidentes dos últimos dias deixaram também nove carros queimados, um deles da TV Vanguarda, uma filial da Rede Globo.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, chamou a atenção para denúncias de violação de direitos humanos, durante a operação. Representantes de organizações sindicais, sociais e estudantis da região convocaram acções de protesto. Logo no domingo, algumas centenas de pessoas manifestaram-se em São Paulo. São José dos Campos fica a cerca de 90 quilómetros da capital do estado.

A desocupação do Pinheirinho foi objecto de decisões judiciais de sentido diverso. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, citado pelo Estado, pediu a intervenção da principal instância judicial do país. “Há um conflito de competências e isso só pode ser solucionado pelo Supremo Tribunal de Justiça”.